The Justice Financial Management and Equipment Institute is procuring JCAPS/Java specialist services. The notice publishes an estimated value of EUR 652,608 excluding VAT and a 1,095-day term with no renewals. It does not require the names or qualifications of assigned personnel. Offers are due 5 November 2026 at 23:59:59 UTC.
Provide information-technology services for a JCAPS/Java specialist under procedure 26AS00007966. The notice states an estimated value of EUR 652,608 excluding VAT, a duration of 1,095 days, and no renewal. The notice does not require the names or professional qualifications of the assigned personnel.
The notice states that names and professional qualifications of the personnel assigned to the contract are not required. Its technical service detail is referenced in separate procedure documents not accessed.
Lots
LOT-0000 ·JCAPS/Java specialist services
Tender details
Buyer
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Country
Portugal
Procedure
open
Classification
Java specialist IT services · CPV 72500000
Notice reference
694206-2026
Submission deadline
5 November 2026, 23:59:59 UTC
Estimated value excluding VAT
EUR 652,608.00
Contract duration
1,095 days
What to check in the tender documents
Additional technical detail, where referenced, is in separate procurement documents not accessed.
26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
694206-2026 - Concurso
Portugal – Serviços relacionados com a informática – 26AS00007966 - Aquisição de Serviços
para JCAPS/Java Specialist
OJ S 195/2026 08/10/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1. Adquirente
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Correio eletrónico: correio@igfej.mj.pt
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Segurança e ordem pública
2. Procedimento
2.1. Procedimento
Título: 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
Descrição: 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
Identificador do procedimento: 131c7999-dd9c-4699-b93c-8fe6980324c9
Identificador interno: 26AS00007966
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Nos termos das Peças do Procedimento e da
Legislação em Vigor
2.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72500000 Serviços relacionados com a informática
2.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3. Valor
Valor estimado, sem IVA: 652 608,00 EUR
2.1.4. Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6. Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu
Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1. Lote: LOT-0000
Título: 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
Descrição: 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist
Identificador interno: 26AS00007966
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 72500000 Serviços relacionados com a informática
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 1 095 Dias
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 652 608,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Qualidade
Descrição: Qualidade
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 90
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/cWorVHB4R2VyUXNpTE1kR3J4MTN6WWhaeHZTa29YUTc2REdnckl1MFNkM251bXA4Y1FuamsyVT
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Nos termos das Peças do Procedimento
Prazo para a receção das propostas: 05/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos das Peças do
Procedimento e da Legislação em Vigor
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Nos termos das Peças do Procedimento e da Legislação em Vigor
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos do CCP, CPA e da Legislação em Vigor
8. Organizações
8.1. ORG-0001
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Número de registo: 510361242
Endereço postal: Av. D. João II, 1.08.01 D - Edifício H, Piso 17
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Correio eletrónico: correio@igfej.mj.pt
Telefone: 217907700
Fax: 217908883
Endereço Internet: https://igfej.justica.gov.pt/IGFEJ
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1. ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 4c47a120-e8c7-4108-ab3a-a1cf95e054f5 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/10/2026 11:01:28 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de
verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 694206-2026
N.º de edição do JO S: 195/2026
Data de publicação: 08/10/2026