Road access improvement works to Valbom dos Figos from EM 206-1

20 October 2026 at 17:00; timezone not stated
Time not stated
Contract value
€116,000

procedure base price excluding VAT

Contract period
180 days
Published
September 28, 2026

Diário da República / Município de Mirandela public notice

Overview

Mirandela Municipality is tendering public works to improve the road access to Valbom dos Figos from the EM 206-1. The notice classifies the contract as public works and lists road paving under CPV 45233220. The base price is €116,000 excluding VAT, and the execution period is 180 days. A negotiation phase is used. Bidders must hold an appropriate public-works contractor permit or certificate issued by IMPIC, with the required qualifications identified in Article 17 of the procedure programme. Variants are not permitted. Price is the sole award criterion and a 5% guarantee is required. Offers are due 20 October 2026 at 17:00; timezone not stated.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Road access improvement works from the EM 206-1 to Valbom dos Figos in Mirandela.

  • An IMPIC-issued public-works contractor permit or certificate with qualifications appropriate to the works is required; the detailed classes are referred to in Article 17 of the separate procedure programme.

Tender details

Buyer
Município de Mirandela
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Road construction · CPV 45233220-7
Notice reference
incm-419974085-da953f10650cc2f0b009c6ba79b47f7ff6b7967029807eb676726e69597b9a4c
Works
Improvement of access to Valbom dos Figos from the EM 206-1.
Base price (excl. VAT)
EUR 116,000.00; procedure base price, not award.
Execution
180 days; the notice includes a negotiation phase.
Qualification
Appropriate IMPIC public-works permit or certificate with qualifications set out in Article 17 of the procedure programme.
Deadline
20 October 2026 at 17:00; timezone not stated.
Award criterion
Price only; 5% guarantee required.

What to check in the tender documents

  • Detailed licence classes are in the separate procedure programme, which was not consulted. The notice gives no timezone for the deadline.
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Original notice

Read the original description

Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1

Anúncio de procedimento n.º 24105/2026 Número de referência interna: CP1397DAG Designação do contrato: Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1 Descrição: Empreitada de beneficiação do acesso a Valbom dos Figos desde a EM 206-1 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Vocabulário Principal: 45233220 - Pavimentação de estradas Preço base s/IVA: 116.000,00 EUR Localidade: Freguesia de Mirandela; Distrito: Bragança; Concelho: Mirandela Prazo de execução do contrato: 180 DIAS É adotada uma fase de negociação? Sim Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, identificadas detalhadamente no artigo 17.º do Programa do Procedimento. URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 17:00 (fuso horário não indicado) Prestação de caução: Sim; Percentagem: 5% Critério de adjudicação: Monofator; Nome: Outros; Outro nome: Preço.

Official source: Diário da República / Município de Mirandela public notice ↗

Official notice PDF ↗