30 October 2026, 17:00 as printed; time zone not stated. The canonical snapshot has a different time, so only the date is asserted.
Time not stated
Contract value
€0
Explicit estimated procedure price, separate from the base price.
Contract period
8 months
Published
October 1, 2026
Diário da República
Overview
The Agency for Educational Administration is conducting a joint open tender to renew Microsoft Campus II licences and subscriptions for five public bodies. The base price is EUR 605,376.76 excluding VAT; the notice separately reports an estimated procedure price of EUR 0.00. The contract runs for eight months, has no lots, and uses price as the sole award criterion. The notice prints a 30 October 2026 deadline at 17:00 without a time zone, while the available notice information gives a different time; the public deadline is therefore date-only.
Renewal of Microsoft Campus II licences and subscriptions aggregated across five purchasing bodies: the Agency for Educational Administration (EUR 448,126.20), National Education Council (EUR 3,266.76), Public Construction, EPE (EUR 56,506.44), Institute for Education, Quality and Evaluation (EUR 63,139.28), and Inspectorate-General for Education and Science (EUR 34,338.08). The values total the EUR 605,376.76 base price excluding VAT. Eight-month contract; no lots.
Submit electronically through ACIN. Variants are not allowed. Offers must remain valid for 120 days after the submission deadline. An electronic catalogue is permitted. A 5% performance guarantee is required. No professional authorisation is required.
Tender details
Buyer
Agency for Educational Administration, IP
Country
Portugal
Procedure
Open public tender
Classification
Software licensing · 48900000 - Miscellaneous software packages and computer systems · CPV 48900000-7
30 October 2026; printed 17:00, zone not stated; canonical time differs
Guarantee
5% of contract price
Award criterion
Price only
What to check in the tender documents
The notice does not specify the licence quantities, product configuration, subscription period breakdown, or technical service levels. No award or supplier information is present.
Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft 'Campus' II - Agregação Entidades
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de procedimento n.º 24550/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
NIPC: 518985024
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º
Código postal: 1350-178
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 217811600
Fax: 217811600
Endereço da Entidade (URL): https://agse.pt
Endereço Eletrónico: compras@agse.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 605.376,76 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PR/00212/2026
Designação do contrato: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação
Entidades
Descrição: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
2.ª série
N.º 192
02-10-2026
AGÊNCIA PARA A GESTÃO DO SISTEMA EDUCATIVO, IP
1
Anúncio de procedimento n.º 24550/2026
Vocabulário Principal: 48900000 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos
Preço base s/IVA: 605.376,76 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 518985024
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 448126.2
NIPC: 600027457
Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 3266.76
NIPC: 508069645
Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, EPE
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 56506.44
NIPC: 519102622
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 63139.28
NIPC: 600084787
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 34338.08
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: N/A
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
2.ª série
N.º 192
02-10-2026
2
Anúncio de procedimento n.º 24550/2026
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTI0NQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho diretovo da AGSE, I.P.
Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º
Código postal: 1350-178
Localidade: Lisboa
Telefone: 217811600
Fax: 217811600
Endereço eletrónico: compras@agse.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
2.ª série
N.º 192
02-10-2026
3
Anúncio de procedimento n.º 24550/2026
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Raúl Capaz Coelho
Cargo: Presidente do conselho Diretivo da AGSE, I.P.
419974471
4Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963
2.ª série
N.º 192
02-10-2026
4
Anúncio de procedimento n.º 24550/2026