Renewal of Microsoft Campus II licences and subscriptions for five public bodies

Outcome

Submissions closed on 30 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Place
Lisbon District, Portugal
30 October 2026, 17:00 as printed; time zone not stated. The canonical snapshot has a different time, so only the date is asserted.
Time not stated
Contract value
€0
Explicit estimated procedure price, separate from the base price.
Contract period
8 months
Published
October 1, 2026
Diário da República

Overview

The Agency for Educational Administration is conducting a joint open tender to renew Microsoft Campus II licences and subscriptions for five public bodies. The base price is EUR 605,376.76 excluding VAT; the notice separately reports an estimated procedure price of EUR 0.00. The contract runs for eight months, has no lots, and uses price as the sole award criterion. The notice prints a 30 October 2026 deadline at 17:00 without a time zone, while the available notice information gives a different time; the public deadline is therefore date-only.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Renewal of Microsoft Campus II licences and subscriptions aggregated across five purchasing bodies: the Agency for Educational Administration (EUR 448,126.20), National Education Council (EUR 3,266.76), Public Construction, EPE (EUR 56,506.44), Institute for Education, Quality and Evaluation (EUR 63,139.28), and Inspectorate-General for Education and Science (EUR 34,338.08). The values total the EUR 605,376.76 base price excluding VAT. Eight-month contract; no lots.

  • Submit electronically through ACIN. Variants are not allowed. Offers must remain valid for 120 days after the submission deadline. An electronic catalogue is permitted. A 5% performance guarantee is required. No professional authorisation is required.

Tender details

Buyer
Agency for Educational Administration, IP
Country
Portugal
Procedure
Open public tender
Classification
Software licensing · 48900000 - Miscellaneous software packages and computer systems · CPV 48900000-7
Notice reference
incm-419974471-f8f8fac3a01100abec4c200f4fcfda7dfc56dd5d598367c3311ea93fd35a9758
Base price
EUR 605,376.76, excluding VAT
Estimated procedure price
EUR 0.00, explicitly stated
Term
8 months
Deadline
30 October 2026; printed 17:00, zone not stated; canonical time differs
Guarantee
5% of contract price
Award criterion
Price only

What to check in the tender documents

  • The notice does not specify the licence quantities, product configuration, subscription period breakdown, or technical service levels. No award or supplier information is present.
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Original notice

Read the original description

Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft 'Campus' II - Agregação Entidades

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 24550/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP NIPC: 518985024 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 217811600 Fax: 217811600 Endereço da Entidade (URL): https://agse.pt Endereço Eletrónico: compras@agse.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 605.376,76 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PR/00212/2026 Designação do contrato: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades Descrição: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft "Campus" II - Agregação Entidades Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal 2.ª série N.º 192 02-10-2026 AGÊNCIA PARA A GESTÃO DO SISTEMA EDUCATIVO, IP 1 Anúncio de procedimento n.º 24550/2026 Vocabulário Principal: 48900000 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos Preço base s/IVA: 605.376,76 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 518985024 Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Unidades Orgânicas: N/A Valor: 448126.2 NIPC: 600027457 Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação Unidades Orgânicas: N/A Valor: 3266.76 NIPC: 508069645 Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, EPE Unidades Orgânicas: N/A Valor: 56506.44 NIPC: 519102622 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP Unidades Orgânicas: N/A Valor: 63139.28 NIPC: 600084787 Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência Unidades Orgânicas: N/A Valor: 34338.08 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: N/A Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 2.ª série N.º 192 02-10-2026 2 Anúncio de procedimento n.º 24550/2026 Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTI0NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho diretovo da AGSE, I.P. Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa Telefone: 217811600 Fax: 217811600 Endereço eletrónico: compras@agse.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 2.ª série N.º 192 02-10-2026 3 Anúncio de procedimento n.º 24550/2026 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Raúl Capaz Coelho Cargo: Presidente do conselho Diretivo da AGSE, I.P. 419974471 4Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 2.ª série N.º 192 02-10-2026 4 Anúncio de procedimento n.º 24550/2026

Official source: Diário da República ↗

Official notice PDF ↗