Submission deadline: 18 October 2026 at 23:59; official notice does not state a time zone. The canonical snapshot separately records 22:59:59 UTC.
Time not stated
Contract value
€0
Contract period
190 days; no renewal.
Published
October 6, 2026
Diário da República official procedure notice and canonical public snapshot
Overview
Agência Portuguesa do Ambiente, IP invites proposals for supervision and safety coordination services for works to stabilize the cliffs bordering Samouqueira beaches. The official notice gives a €26,364.05 base price and an estimated procedure value of €0.00, no lots, a 190-day term without renewal, and price as the sole award factor. Proposals are submitted electronically through ACIN; variants are not permitted. The deadline is printed as 18 October 2026 at 23:59 without a time zone; the available notice information separately records 22:59:59 UTC. Public contact: geral@apambiente.pt, +351 214 728 200, Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Amadora.
Aquisição de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira
2.ª série
N.º 194
07-10-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Anúncio de procedimento n.º 24812/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA, IP / ARH do Alentejo
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 26.364,05 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/13/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a
empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira
Anúncio de procedimento n.º 24812/2026
Descrição: Serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de
estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71520000 - Serviços de supervisão da construção
1
2.ª série
N.º 194
07-10-2026
Preço base s/IVA: 26.364,05 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Porto Covo
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Porto Covo
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 190 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 24812/2026
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTcyNg
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
2
2.ª série
N.º 194
07-10-2026
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da APA, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax:
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Caeiro Bernardino
Cargo: Chefe de Divisão da DAFF
419974720
Anúncio de procedimento n.º 24812/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3