Supervision and safety coordination for Samouqueira cliff stabilization

Outcome

Submissions closed on 18 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Submission deadline: 18 October 2026 at 23:59; official notice does not state a time zone. The canonical snapshot separately records 22:59:59 UTC.
Time not stated
Contract value
€0
Contract period
190 days; no renewal.
Published
October 6, 2026

Diário da República official procedure notice and canonical public snapshot

Overview

Agência Portuguesa do Ambiente, IP invites proposals for supervision and safety coordination services for works to stabilize the cliffs bordering Samouqueira beaches. The official notice gives a €26,364.05 base price and an estimated procedure value of €0.00, no lots, a 190-day term without renewal, and price as the sole award factor. Proposals are submitted electronically through ACIN; variants are not permitted. The deadline is printed as 18 October 2026 at 23:59 without a time zone; the available notice information separately records 22:59:59 UTC. Public contact: geral@apambiente.pt, +351 214 728 200, Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, Amadora.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Supervision and safety coordination for Samouqueira cliff stabilization. €26,364.05 base price; explicitly published estimated procedure value €0.00.

  • Electronic proposals via ACIN; variants are not permitted.

Tender details

Buyer
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Construction supervision and safety coordination · CPV 71520000-9
Notice reference
incm-419974720-f0b51b81c047a7d74f31d82f891c90305c7122cdc4f7eb727cd171e0c463087e
Buyer contact
APA, IP / ARH do Alentejo; Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal, 2610-124 Amadora; +351 214 728 200; geral@apambiente.pt
Contract
Supervision and safety coordination for Samouqueira cliff stabilization
Base price and estimated value
€26,364.05 base price; explicitly published estimated procedure value €0.00
Term
190 days; no renewals
Submission
Electronic via ACIN (acingov.pt); variants not permitted
Award factor
Price only
Deadline
18 October 2026, 23:59 unzoned; snapshot separately says 22:59:59 UTC

What to check in the tender documents

  • The deadline time zone is not stated; the available notice information separately records 22:59:59 UTC.
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Original notice

Read the original description

Aquisição de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira

2.ª série N.º 194 07-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP Anúncio de procedimento n.º 24812/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP NIPC: 510306624 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA, IP / ARH do Alentejo Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal Código postal: 2610-124 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214728200 Fax: 214719074 Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 26.364,05 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/13/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira Anúncio de procedimento n.º 24812/2026 Descrição: Serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a empreitada de estabilização das arribas que marginam as praias da Samouqueira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71520000 - Serviços de supervisão da construção 1 2.ª série N.º 194 07-10-2026 Preço base s/IVA: 26.364,05 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Porto Covo Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Porto Covo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 190 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Anúncio de procedimento n.º 24812/2026 L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTcyNg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 2 2.ª série N.º 194 07-10-2026 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da APA, IP Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal Código postal: 2610-124 Localidade: Amadora Telefone: 214728200 Fax: Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Caeiro Bernardino Cargo: Chefe de Divisão da DAFF 419974720 Anúncio de procedimento n.º 24812/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Official source: Diário da República official procedure notice and canonical public snapshot ↗

Official notice PDF ↗