Offer deadline: 4 November 2026; the notice prints 22:59 without a timezone.
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
12 months; no renewal
Published
September 29, 2026
Diário da República
Overview
Calheta Municipality seeks construction works for the Time Out Market. The notice states a base price of EUR 865,288.90 excluding VAT; it does not state an estimated value. The works are a single-lot public works contract with a 12-month execution period. Bids must be submitted electronically through ACIN, remain valid for 66 days and include the required contractor licence categories. The published cutoff is 4 November 2026 at 22:59 without a timezone; the calendar date is retained and the printed clock is shown separately. The award criterion is price.
Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 865.288,90 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2026
Designação do contrato: Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta
Descrição: Empreitada do Time Out Market da Calheta
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Anúncio de procedimento n.º 24234/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213141 - Construção de mercado coberto
Preço base s/IVA: 865.288,90 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria Edifícios e património
construído, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 2.ª (estruturas metálicas), 3.ª (estruturas de madeira), 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias),
5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (carpintarias), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) e
9.ª (instalações sem qualificação especifica) subcategorias da 1.ª categoria (edifícios e património construído)
de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;
- 1.ª (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (infraestruturas de
telecomunicações), 10.ª (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e 12.ª (aquecimento,
ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategoria da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) de
classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;
- 1.ª (demolições), 2.ª (movimentos de terras), 6.ª (paredes de contenção e ancoragem), 8.ª (armaduras para
betão armado), 9.ª (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10.ª (cofragens), 11.ª
(impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (andaimeis e outras estruturas provisorias) subcategoria da 5.ª
categoria (outros trabalhos) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados
correspondentes;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
Anúncio de procedimento n.º 24234/2026
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não