Time Out Market works in Calheta

Offer deadline: 4 November 2026; the notice prints 22:59 without a timezone.
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
12 months; no renewal
Published
September 29, 2026

Diário da República

Overview

Calheta Municipality seeks construction works for the Time Out Market. The notice states a base price of EUR 865,288.90 excluding VAT; it does not state an estimated value. The works are a single-lot public works contract with a 12-month execution period. Bids must be submitted electronically through ACIN, remain valid for 66 days and include the required contractor licence categories. The published cutoff is 4 November 2026 at 22:59 without a timezone; the calendar date is retained and the printed clock is shown separately. The award criterion is price.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Public procurement notice for the stated contract.

  • Electronic submission via ACIN.
  • Single public works contract; no lots
  • Base price EUR 865,288.90 excluding VAT; no estimated value stated
  • Required Alvará categories and work-class licences

Tender details

Buyer
Município da Calheta – São Jorge
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Public market construction · CPV 45213141-3
Notice reference
incm-419974245-4677b4ff623b6272a59a39182484cd75de2e20a0464edc7f5352615c38ffdc43
Estimated procedure price
No estimated value stated
Separate base price
EUR 865,288.90 excluding VAT; base price, not an estimate or award
Contract term
12 months

What to check in the tender documents

  • Award details are not yet available.
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Original notice

Read the original description

Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta

5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 865.288,90 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/5/2026 Designação do contrato: Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta Descrição: Empreitada do Time Out Market da Calheta Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Anúncio de procedimento n.º 24234/2026 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45213141 - Construção de mercado coberto Preço base s/IVA: 865.288,90 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Calheta - Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria Edifícios e património construído, de classe correspondente ao valor global da proposta; - 2.ª (estruturas metálicas), 3.ª (estruturas de madeira), 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (carpintarias), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª (instalações sem qualificação especifica) subcategorias da 1.ª categoria (edifícios e património construído) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; - 1.ª (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e 12.ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategoria da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; - 1.ª (demolições), 2.ª (movimentos de terras), 6.ª (paredes de contenção e ancoragem), 8.ª (armaduras para betão armado), 9.ª (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10.ª (cofragens), 11.ª (impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (andaimeis e outras estruturas provisorias) subcategoria da 5.ª categoria (outros trabalhos) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN Anúncio de procedimento n.º 24234/2026 URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 22:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

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