Diário da República Eletrónico, Parte L - Contratos Públicos
Overview
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE is procuring mandibular advancement devices. The notice gives a base procedure price of EUR 158,270 excluding VAT and explicitly says the procurement is not divided into lots. A separate estimated-price field displays EUR 0.00, which is not treated as a meaningful estimated value. The contract term is 36 months with no renewals. Award criteria are price 50% and quality 50%. No professional activity authorization is required. Offers are submitted through VORTAL, variants are not permitted, and bids must remain valid for 180 days. The notice sets a deadline of 24 October 2026 at 18:00 but does not state a timezone; the available notice information gives a conflicting UTC cutoff, so the public deadline is represented by date only.
Supply of mandibular advancement devices to the local health service in Vila Nova de Gaia. The notice does not state technical specifications in its main body.
No professional activity authorization is required according to the notice.
Offers must be submitted through VORTAL; variants are not permitted.
Submitted bids must remain valid for 180 days after the deadline.
EUR 158,270 excluding VAT; not an estimated value.
Lots
No lots.
Term
36 months; no renewals.
Award criteria
Price 50%; quality 50%.
Professional authorization
Not required.
Bid deadline
24 October 2026 at 18:00 as printed; timezone unspecified and snapshot UTC time conflicts, so date-only.
What to check in the tender documents
The notice gives a base price of EUR 158,270 excluding VAT but no reliable estimated value; a separate EUR 0.00 estimated-price field is treated as a placeholder.
Detailed device specifications and quantities are in procurement documents that were not read.
The stated bid cutoff time has no timezone and conflicts with the canonical UTC timestamp, so only the date is used.
2.ª série
N.º 196
09-10-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE GAIA/ESPINHO, EPE
Anúncio de procedimento n.º 24989/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
NIPC: 508142156
Endereço: R Conceição Fernandes , Vila Nova Gaia
Código postal: 4434-502
Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho
Telefone: 227865100
Fax: 227830209
Endereço da Entidade (URL): www.chvng.min-saude.pt
Endereço Eletrónico: info@chvng.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 158.270,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2527726
Designação do contrato: Prótese de Avanço Mandibular
Descrição: Prótese de Avanço Mandibular
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Anúncio de procedimento n.º 24989/2026
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33140000 - Material médico de consumo
Preço base s/IVA: 158.270,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
1
2.ª série
N.º 196
09-10-2026
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/OUpjbFRLVUJaSm5aSEFDVk1OQ0l6T2I3U2JDcDJaOVRGYUU4QmtJNERvL0h6K0tiU0k2Sjg4aEVCd
VNyM3Y4WnhGRFoyT0U4ZkwzVW1JTE9ha1JQTnc9PXheYUh2
Anúncio de procedimento n.º 24989/2026
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
2
2.ª série
N.º 196
09-10-2026
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Conceição Fernandes, Vila Nova de Gaia
Código postal: 4434-502
Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho
Telefone: +351 227865100
Fax: +351 227830209
Endereço eletrónico: geral@ulsge.min-saude.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mafalda Vieira
Cargo: Técnica Superior
419975128
Anúncio de procedimento n.º 24989/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3