Mandibular advancement device

Tender submission deadline
10:59 PM · UTC
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
36 months; no renewals
Published
October 8, 2026

Diário da República Eletrónico, Parte L - Contratos Públicos

Overview

Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE is procuring mandibular advancement devices. The notice gives a base procedure price of EUR 158,270 excluding VAT and explicitly says the procurement is not divided into lots. A separate estimated-price field displays EUR 0.00, which is not treated as a meaningful estimated value. The contract term is 36 months with no renewals. Award criteria are price 50% and quality 50%. No professional activity authorization is required. Offers are submitted through VORTAL, variants are not permitted, and bids must remain valid for 180 days. The notice sets a deadline of 24 October 2026 at 18:00 but does not state a timezone; the available notice information gives a conflicting UTC cutoff, so the public deadline is represented by date only.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Supply of mandibular advancement devices to the local health service in Vila Nova de Gaia. The notice does not state technical specifications in its main body.

  • No professional activity authorization is required according to the notice.
  • Offers must be submitted through VORTAL; variants are not permitted.
  • Submitted bids must remain valid for 180 days after the deadline.

Tender details

Buyer
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
CPV 33140000-3
Notice reference
incm-419975128-be3d289e58f737a7f40acd470e93e5bc55cacbb24b11a438f8f2fcce2ffb6023
Scope
Mandibular advancement devices.
Base procedure price
EUR 158,270 excluding VAT; not an estimated value.
Lots
No lots.
Term
36 months; no renewals.
Award criteria
Price 50%; quality 50%.
Professional authorization
Not required.
Bid deadline
24 October 2026 at 18:00 as printed; timezone unspecified and snapshot UTC time conflicts, so date-only.

What to check in the tender documents

  • The notice gives a base price of EUR 158,270 excluding VAT but no reliable estimated value; a separate EUR 0.00 estimated-price field is treated as a placeholder.
  • Detailed device specifications and quantities are in procurement documents that were not read.
  • The stated bid cutoff time has no timezone and conflicts with the canonical UTC timestamp, so only the date is used.
  • No award information is included in this notice.
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Original notice

Read the original description

Prótese de Avanço Mandibular

2.ª série N.º 196 09-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE GAIA/ESPINHO, EPE Anúncio de procedimento n.º 24989/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE NIPC: 508142156 Endereço: R Conceição Fernandes , Vila Nova Gaia Código postal: 4434-502 Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho Telefone: 227865100 Fax: 227830209 Endereço da Entidade (URL): www.chvng.min-saude.pt Endereço Eletrónico: info@chvng.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 158.270,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2527726 Designação do contrato: Prótese de Avanço Mandibular Descrição: Prótese de Avanço Mandibular Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Anúncio de procedimento n.º 24989/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 - Material médico de consumo Preço base s/IVA: 158.270,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 196 09-10-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/OUpjbFRLVUJaSm5aSEFDVk1OQ0l6T2I3U2JDcDJaOVRGYUU4QmtJNERvL0h6K0tiU0k2Sjg4aEVCd VNyM3Y4WnhGRFoyT0U4ZkwzVW1JTE9ha1JQTnc9PXheYUh2 Anúncio de procedimento n.º 24989/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim 2 2.ª série N.º 196 09-10-2026 Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Conceição Fernandes, Vila Nova de Gaia Código postal: 4434-502 Localidade: Freguesia de Vilar de Andorinho Telefone: +351 227865100 Fax: +351 227830209 Endereço eletrónico: geral@ulsge.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mafalda Vieira Cargo: Técnica Superior 419975128 Anúncio de procedimento n.º 24989/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

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