The Municipality of Palmela is procuring leasing services to finance the acquisition of various equipment. The open procedure has three lots and permits a bidder to submit for and receive only one. The total procedure base price is EUR 369,000 excluding VAT, split into EUR 204,000 for lot 1, EUR 140,000 for lot 2 and EUR 25,000 for lot 3. The service term is 48 months with no renewal. Electronic submission through ACIN is required; variants and electronic catalogues are not permitted, and offers must remain valid for 120 days. Price is the sole award criterion. The notice gives a deadline of 21 October 2026 at 23:59 without stating a timezone; the timestamp differs, so only the date is shown.
Leasing services to finance acquisition of various equipment; the notice does not identify the assets per lot.
Total procedure base price
EUR 369,000 excluding VAT; this is a base price, not an estimated or awarded value.
Lots
Three lots; maximum one lot may be awarded to each bidder.
Duration
48 months, no renewal.
Deadline
21 October 2026; source prints 23:59 without timezone.
Award criterion
Price is the sole criterion.
What to check in the tender documents
The notice does not specify which equipment each lot finances or provide transaction-specific financing terms. It prints the deadline as 23:59 on 21 October without timezone, while the available notice information says 22:59:59 UTC; this relationship is not established, so the public deadline is date-only. The linked procurement documents were not accessed.
Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 369.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 0204.4.8.028/2026
Designação do contrato: Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos
Descrição: Contrato de leasing para financiar a aquisição diversos equipamentos
Opções: Não
1
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro
Preço base s/IVA: 369.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 204.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66114000 - Serviços de leasing financeiro
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Palmela
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Palmela
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Palmela
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
2
Freguesia: Freguesia de Palmela
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 48 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
3
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não