Maintenance services for MTSSS servers
Published base price excluding VAT; not an award.
Diário da República, Parte L – Contratos Públicos
Overview
The Instituto de Informática, IP is procuring maintenance services for the servers of the Ministry of Labour, Solidarity and Social Security (MTSSS). The Portuguese public notice identifies a single-lot services contract, CPV 72611000, with an 18-month term and a published base price of EUR 33,000 excluding VAT. The base price is a procurement ceiling, not an award value. Offers are submitted electronically through ACIN, must remain valid for 66 days, and may not include variants. The notice states that no professional qualification or bid security is required. Price is the sole award factor. The published submission deadline is 15 October 2026 at 23:59; the notice gives no timezone.
Information based on the public notice
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What the buyer needs
- Submit electronically through ACIN.
Tender details
- Buyer
- Instituto de Informática, IP
- Country
Portugal
- Procedure
- Concurso público
- Classification
- IT maintenance · CPV 72611000-6
- Notice reference
- incm-419974893-89e1b50805ac6d58c1dd47852412114a896dac1d4b57e7152dd7c0826b118d84 · 24748/2026; internal reference 2326000084
- Published value
- EUR 33,000 base price, excluding VAT
- Deadline
- 15 October 2026 at 23:59; timezone not stated
- Duration
- 18 months
- Conditions
- See participation conditions and limitations above
- Public contact
- Public Procurement Unit, Instituto de Informática; ii-contratacao@seg-social.pt
- Status
- Closed
Original notice
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Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS
Official source: Diário da República, Parte L – Contratos Públicos ↗
Notice updates
October 16, 2026 · Version 2
Contract period updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed
Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS
2.ª série N.º 193 06-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS INSTITUTO DE INFORMÁTICA, IP Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, IP NIPC: 504322915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I Código postal: 2740-120 Localidade: Porto Salvo País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo Telefone: 214230000 Fax: 214230000 Endereço da Entidade (URL): http://www.seg-social.pt Endereço Eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 33.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2326000084 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS Descrição: Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços 1 2.ª série N.º 193 06-10-2026 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72611000 - Serviços de assistência técnica informática Preço base s/IVA: 33.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Porto Salvo Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDczNQ 2 2.ª série N.º 193 06-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O órgão de recurso administrativo é o Conselho Diretivo. Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I Código postal: 2740-120 Localidade: Porto Salvo Telefone: 214230000 Fax: 214230000 Endereço eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Helga Beirão Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Corporativa e Financeira 419974893 Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
October 14, 2026 · Version 1
Published
Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS
2.ª série N.º 193 06-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS INSTITUTO DE INFORMÁTICA, IP Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, IP NIPC: 504322915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I Código postal: 2740-120 Localidade: Porto Salvo País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo Telefone: 214230000 Fax: 214230000 Endereço da Entidade (URL): http://www.seg-social.pt Endereço Eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 33.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2326000084 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS Descrição: Aquisição de serviços de manutenção dos servidores do MTSSS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços 1 2.ª série N.º 193 06-10-2026 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72611000 - Serviços de assistência técnica informática Preço base s/IVA: 33.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Porto Salvo Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Porto Salvo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : 2 2.ª série N.º 193 06-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O órgão de recurso administrativo é o Conselho Diretivo. Endereço: Avenida Professor Dr. Cavaco Silva, n.º 17, Edifício Ciência I Código postal: 2740-120 Localidade: Porto Salvo Telefone: 214230000 Fax: 214230000 Endereço eletrónico: ii-contratacao@seg-social.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Helga Beirão Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Corporativa e Financeira Anúncio de procedimento n.º 24748/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/193/419974893.pdf
Source retrieved: 2026-10-16T12:20:33.433119Z