30 October 2026 at 23:59 (published time; timezone not stated)
Time not stated
Contract value
€275,000
Published procedure base price excluding VAT
Contract period
100 days
Published
September 29, 2026
Diário da República Eletrónico
Overview
The Municipality of Tavira seeks a design-and-build contractor to stabilise the façades of two municipal buildings. The published base price is EUR 275,000 excluding VAT, and the notice specifies a 100-day contract period. Applicants must hold the stated Portuguese public-works licence category and class sufficient to cover the total proposed price. Offers are assessed on five weighted factors covering design and construction prices, project-note quality, delivery period and technical merit. The notice gives an offer deadline of 30 October 2026 at 23:59, without specifying a timezone.
Design and build façade stabilisation for two municipal buildings in Tavira. The published base price is EUR 275,000 excluding VAT; performance is scheduled for 100 days.
A public-works contractor licence in subcategory 12 of category 5, in a class covering the total offer, is required. The notice lists five weighted award factors: design price 30%, construction price 40%, project-note quality 10%, design/build period 10%, and technical merit 10%.
07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de dois edifícios municipais, em Tavira
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 275.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/300.10.001/26
Anúncio de procedimento n.º 24342/2026
Designação do contrato: 07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de
dois edifícios municipais, em Tavira
Descrição: 07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de dois edifícios
municipais, em Tavira
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
1
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45223100 - Montagem de estruturas metálicas
Preço base s/IVA: 275.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 100 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações:
a) A 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Anúncio de procedimento n.º 24342/2026
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
2
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODc2NA
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preços da Proposta relativo à conceção (PPC)
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preços da Proposta relativo à execução da obra (PPEO)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade relativa à Nota Técnica de elaboração do projeto de execução (QNT)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo para a conceção e construção (PCC)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Anúncio de procedimento n.º 24342/2026
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800-951
Localidade: Tavira
3
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
Prazo de interposição do recurso: 5 dias