Design and build façade stabilisation for two municipal buildings in Tavira

30 October 2026 at 23:59 (published time; timezone not stated)
Time not stated
Contract value
€275,000

Published procedure base price excluding VAT

Contract period
100 days
Published
September 29, 2026

Diário da República Eletrónico

Overview

The Municipality of Tavira seeks a design-and-build contractor to stabilise the façades of two municipal buildings. The published base price is EUR 275,000 excluding VAT, and the notice specifies a 100-day contract period. Applicants must hold the stated Portuguese public-works licence category and class sufficient to cover the total proposed price. Offers are assessed on five weighted factors covering design and construction prices, project-note quality, delivery period and technical merit. The notice gives an offer deadline of 30 October 2026 at 23:59, without specifying a timezone.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Design and build façade stabilisation for two municipal buildings in Tavira. The published base price is EUR 275,000 excluding VAT; performance is scheduled for 100 days.

  • A public-works contractor licence in subcategory 12 of category 5, in a class covering the total offer, is required. The notice lists five weighted award factors: design price 30%, construction price 40%, project-note quality 10%, design/build period 10%, and technical merit 10%.

Tender details

Buyer
Municipality of Tavira
Country
Portugal
Procedure
Open public tender
Classification
Public works · CPV 45223100-7
Notice reference
incm-419974421-800e797abb7ae36a3c30c2074d06f5aec2c9cb4d174da8c531f6cbc3e39bcd22
Published base price
EUR 275,000 excluding VAT
Contract period
100 days
Deadline
30 October 2026, 23:59; timezone not stated

What to check in the tender documents

  • The detailed project design requirements and technical specifications are in the tender documents.
  • The official notice states the deadline clock time but does not state its timezone.
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Original notice

Read the original description

07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de dois edifícios municipais, em Tavira

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 275.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.001/26 Anúncio de procedimento n.º 24342/2026 Designação do contrato: 07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de dois edifícios municipais, em Tavira Descrição: 07-Emp/26 - Empreitada de conceção-construção para a contenção de fachadas de dois edifícios municipais, em Tavira Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Objeto principal Vocabulário Principal: 45223100 - Montagem de estruturas metálicas Preço base s/IVA: 275.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 100 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas com as seguintes habilitações: a) A 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Anúncio de procedimento n.º 24342/2026 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODc2NA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preços da Proposta relativo à conceção (PPC) Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preços da Proposta relativo à execução da obra (PPEO) Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade relativa à Nota Técnica de elaboração do projeto de execução (QNT) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo para a conceção e construção (PCC) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP) Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Anúncio de procedimento n.º 24342/2026 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800-951 Localidade: Tavira 3 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

Official source: Diário da República Eletrónico ↗

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