The official notice states a 19 October 2026 deadline with a 17:00 cutoff but does not identify the timezone. The source listing gives a different time.
19 October 2026; 17:00 stated, timezone unspecified
Time not stated
Contract value
€75,000
Procedure base price excluding VAT; not an award amount
Contract period
3 months
Published
September 29, 2026
Diário da República, 2.ª série
Overview
The Municipality of Vila Real is procuring the supply, installation and commissioning of underground containers to replace existing equipment for municipal waste collection. This is a single-lot public supply contract with a base price of EUR 75,000 excluding VAT, a three-month execution period and no renewals. The award criterion is price alone. Bids must be submitted electronically through VORTAL by 19 October 2026; the notice states 17:00 but gives no timezone. A bid security of 5% is required, and offers must remain valid for 66 days after the submission deadline. Variants are not allowed. The notice does not state container quantities or technical specifications.
Supply, installation and commissioning of underground containers to replace existing equipment used for municipal waste collection in Vila Real.
Submit electronically through VORTAL by 19 October 2026. The notice states a 17:00 cutoff but does not identify its timezone.
A 5% bid security is required. Offers must remain valid for 66 days after the submission deadline. Variants are prohibited; professional authorization is not required.
EUR 75,000 excluding VAT; this is the procedure’s base price, not an award amount
Lots
No lots
Scope
Supply, installation and commissioning of underground containers to replace existing municipal waste containers
Execution period
3 months
Submission
Electronic through VORTAL; variants not allowed
Deadline
19 October 2026; 17:00 stated, timezone unspecified
Offer validity
66 days from the submission deadline
Bid security
Required; 5%
Location
Vila Real, Portugal
What to check in the tender documents
The notice does not state the number or capacity of containers, detailed technical requirements, or delivery locations beyond the Vila Real municipality. No award is reported.
Fornecimento, instalação e colocação em funcionamento de contentores subterrâneos para recolha de resíduos urbanos, em substituição dos equipamentos existentes
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA REAL
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real
NIPC: 506359670
Endereço: Av. Carvalho Araújo 1
Código postal: 5000-657
Localidade: Freguesia de Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259308100
Fax: 259308161
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilareal.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMVR-2705/CPN/B/26
Designação do contrato: Fornecimento, instalação e colocação em funcionamento de contentores subterrâneos
para recolha de resíduos urbanos, em substituição dos equipamentos existentes
Descrição: Fornecimento, instalação e colocação em funcionamento de contentores subterrâneos para recolha
de resíduos urbanos, em substituição dos equipamentos existentes
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44610000 - Tanques, reservatórios, contentores e vasos de pressão
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Programa de procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/dDBUYnJVZElnSzluNnlCRHQrT0lZY0tJbmpuN3Zia3FzQ3NvcSsySmpJellZQlRIZUdwYlNyc1A0VThsd
VlJTDV2SERoZzM5TEFGMzlTemFDQSsySVE9PW5qYnlQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Real
Endereço: Avenida Carvalho Araújo,
Código postal: 5000-657
Localidade: Freguesia de Vila Real
Telefone: +351 259308100
Fax: +351 259308161
Endereço eletrónico: geral@cm-vilareal.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Alexandre Manuel Mouta Favaios
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real