Miranda do Douro municipal decarbonisation works project
Estimated procedure price expressly stated as EUR 0.00; separate from the EUR 1,000,000 base price excluding VAT.
Diário da República, anúncio de procedimento n.º 24556/2026
Overview
The Município de Miranda do Douro invites bids for public works under its municipal decarbonisation project (DOM-23/2026). The notice identifies installation of heating and other electrical equipment in buildings (CPV 45315000). It lists a base price of EUR 1,000,000 excluding VAT and, separately, an estimated procedure price of EUR 0.00. The works period is 270 days with no renewal. A professional Alvará and a 5% bond of the contractual price are required; variants are not allowed. Offers must be submitted through ACIN by 17 October 2026 at 23:59 Portugal local time. Price is the sole award criterion.
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What the buyer needs
Public works for the municipality’s decarbonisation project; the notice identifies installation of heating and other electrical equipment in buildings under CPV 45315000. It does not set out further technical tasks in the main notice.
- A professional Alvará is required; the notice refers the detailed conditions to the procedure programme.
- A performance bond of 5% of the contractual price is required.
- Offers must be submitted through the ACIN platform at https://www.acingov.pt; variants are not allowed.
- Offers must remain valid for 66 days from the submission deadline. Electronic invoicing is permitted; no subcontracting obligation applies.
- Appeals may be lodged within five days.
Tender details
- Buyer
- Município de Miranda do Douro
- Country
Portugal
- Procedure
- Concurso público
- Classification
- Construction and civil works · CPV 45315000-8
- Notice reference
- incm-419974553-ead866b217bc3997b94588f220dd2ccd311bf1898637b66d5ab33982b6c917c8
- Procedure reference
- DOM-23/2026; procedure notice 24556/2026
- Estimated procedure price
- EUR 0.00, explicitly stated in the notice
- Base price
- EUR 1,000,000 excluding VAT; distinct from the estimated procedure price
- Contract period
- 270 days; no renewal
- Submission deadline
- 17 October 2026 at 23:59 Portugal local time (UTC+01:00)
- Professional qualification
- Alvará, as detailed in the procedure programme
- Performance bond
- 5% of the contractual price
- Award criterion
- Price only
What to check in the tender documents
- The notice gives the project and CPV classification but does not specify detailed technical tasks or design requirements in the main notice.
Original notice
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Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)
Official source: Diário da República, anúncio de procedimento n.º 24556/2026 ↗
Notice updates
October 21, 2026 · Version 2
Buyer updated · Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added
Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)
2.ª série N.º 192 02-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-23/2026 Designação do contrato: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315000 - Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios 1 2.ª série N.º 192 02-10-2026 Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njg0MA 2 2.ª série N.º 192 02-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Cargo: Presidente da Câmara de Miranda do Douro 419974553 Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
October 13, 2026 · Version 1
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Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)
2.ª série N.º 192 02-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-23/2026 Designação do contrato: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315000 - Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios 1 2.ª série N.º 192 02-10-2026 Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njg0MA 2 2.ª série N.º 192 02-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril Cargo: Presidente da Câmara de Miranda do Douro 419974553 Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974553.pdf
Source retrieved: 2026-10-21T17:40:48.062499Z