Diário da República official public procurement amendment notice
Overview
The Public Security Police is conducting an open procurement for ballistic vests. This 2 October 2026 notice amends an earlier notice issued on 17 September and identifies the submission conditions as the changed section; the contract documents were not changed by this amendment. It reports an estimated procedure value of EUR 0.00 and separately sets a base price of EUR 84,829.77 excluding VAT. The submission deadline is 28 October 2026 at 18:00, with no time zone stated. The available notice information gives a different time on the same date, so only the date is used as machine precision. Proposals must be submitted through VORTAL and remain valid for 180 days; electronic catalogues are allowed, variants are not. Price is the sole award criterion.
Open public procurement for the supply of ballistic vests by the Public Security Police. This current public notice is an amendment to an earlier procurement announcement.
Submit proposals through the VORTAL electronic platform.
Proposals must remain valid for 180 days from the submission deadline.
2.ª série
N.º 192
02-10-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Anúncio de procedimento n.º 24578/2026
Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23154/2026, de 2026-09-17, com o ID 419972886
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
NIPC: 600006662
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º
Código postal: 1050-016
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213588383
Endereço da Entidade (URL): https://www.psp.pt/
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 84.829,77 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 38/DAC/2026
Designação do contrato: Aquisição de Coletes Balisticos
Descrição: Aquisição de Coletes Balisticos
Anúncio de procedimento n.º 24578/2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35810000 - Equipamento individual
Preço base s/IVA: 84.829,77 EUR
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2.ª série
N.º 192
02-10-2026
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
Anúncio de procedimento n.º 24578/2026
documents/eUVVOTFQQU1iZmV5ZTU4K0ZIcmdlWTFmei9qVWVxWis1eGtsTTdnMmVMbEJBdWIrbEttQW44VDl4
TWRLSlk0VTg4c1NVWWEzdTN6cDFJVkdScmdIaEE9PXo5U1Bx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
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2.ª série
N.º 192
02-10-2026
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor Nacional
Endereço: Largo da Penha de França, N.º 1
Código postal: 1199-010
Localidade: Freguesia de Penha de França
Telefone: +351 213588368
Fax: +351 2190200129
Endereço eletrónico: dl@psp.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Licínio Cardoso Vaz
Cargo: Chefe de Divisão
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e99d7501-6103-4436-b3ce-35348e0b6f55-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419974561 Anúncio de procedimento n.º 24578/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3