União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), Portugal.
21 October 2026 (the notice prints 23:59; timezone not stated).
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
150 days.
Published
September 29, 2026
Official Diário da República public notice PDF
Overview
The Municipality of Sintra is procuring public works to redevelop the schoolyard at EB de Galamares under reference EM-26/00150. The official notice gives a base price of EUR 424,000 excluding VAT and a 150-day execution period. The notice does not state an award criterion in the retrieved text. It prints a submission deadline of 21 October 2026 at 23:59 without specifying a timezone; the visitor deadline is therefore shown by date only.
Public works to redevelop the outdoor yard at the Galamares basic school in Sintra.
The notice states a qualification requirement for the relevant construction activity and proposal-value class; the full substantive wording remains in the Portuguese original notice text.
Redevelopment of the schoolyard at EB de Galamares, reference EM-26/00150.
Base price
EUR 424,000 excluding VAT, stated as the procedure base price; not an award.
Execution period
150 days.
Submission deadline
21 October 2026; the notice prints 23:59 but gives no timezone.
Buyer identifier
The official notice identifies the Municipality of Sintra and publishes NIPC 500051062.
What to check in the tender documents
The retrieved official notice text does not state an award criterion.
The deadline clock time is printed as 23:59 without a timezone; only the calendar date is used for visitor deadline precision. No award or supplier is published.
EM-26/00150 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB de Galamares
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SINTRA
Anúncio de procedimento n.º 24216/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra
NIPC: 500051062
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas
Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta
Código postal: 2710-501
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: [individual contact details omitted]
Fax: [individual contact details omitted]
Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt
Endereço Eletrónico: [individual contact details omitted]
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 424.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EM-26/00150
Designação do contrato: EM-26/00150 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB de Galamares
Descrição: EM-26/00150 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB de Galamares
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Anúncio de procedimento n.º 24216/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233251 - Renovação de pavimentos
Preço base s/IVA: 424.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
1
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 10.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme Programa de Concurso
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 24216/2026
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/NXhNeDNJczFJWmhqQWxWMnBNMHhLaDhBNCtlNzczS1lISGNrQXM2bHhmMVVXNmFVOWNqV3R
xTmdwNEx4d0NDbU14S3JUWmkrUkVoTTBsTk1hQXRyOXc9PWg0X3Z2
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
2
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Largo Virgilio Horta, s/n
Código postal: 2710-592
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: [individual contact details omitted]
Fax: [individual contact details omitted]
Endereço eletrónico: [individual contact details omitted]
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marco Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
419974106
Anúncio de procedimento n.º 24216/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3