Qualification system in force until 7 February 2030
Published
January 23, 2026
Diário da República official public notice
Overview
E-Redes is updating its 17/SQF/2019 supplier qualification system for electrical cabinets, distribution boxes and service enclosures. The notice adds two specified box types and discontinues nine older product references. This is a qualification system, not a stated priced purchase; no base price is published. Applications are accepted through the named electronic platform, with a published 31 December 2026 deadline at 23:59, no time zone stated. The qualification system runs through 7 February 2030.
Update to a supplier qualification system for electrical distribution cabinets, boxes and enclosures. The notice identifies added and discontinued product references and sets qualification requirements through a separate qualification programme.
Applicants must meet the technical and financial capacity requirements in the qualification programme and apply through the stated electronic platform by 31 December 2026 at 23:59; the time zone is not stated.
2.ª série
N.º 16
23-01-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
E-REDES - DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, SA
Anúncio de procedimento n.º 1522/2026
Designação da entidade adjudicante: E-REDES - Distribuição de Eletricidade, SA
NIPC: 504394029
Endereço: Rua Dom Luís I 12
Código postal: 1249-008
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço da Entidade (URL): https://www.E-REDES.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação
Data de Envio do Anúncio: 21-01-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 17/SQF/2019
Designação do contrato: 17/SQF/2019 » Armários, Caixas e Portinholas
Descrição: Atualização do Sistema de Qualificação 17/SQF/2019 » Armários, Caixas e Portinholas com a
atualização dos documentos DMA-C62-810 Ed2 e DMA-C62-700 Ed5;
Adição dos objetos de Qualificação 20228189- CAIXA DE PROTECAO RABT EM TORCADA e 20228188- CAIXA
DISTRIBUICAO RSBT 2S+REDE;
Descontinuação dos objetos de 20136599 - ARMARIO IP MATERIAL ISOLANTE; 20144339 - MACICO IP
POLIESTER; 20136600- CAIXA DISTR 2E+2S RSBT; 20146214- CAIXA DISTRIBUICAO 2E+1S PARA RSBT;
20144147- CAIXA PROT REDES BT 1E+2S T00; 20145867- PORTINHOLA MONOFÁSICA P25; 20144145-
PORTINHOLA MON P50 ; 20144412- PORTINHOLA TRIF P100; 20145868- PORTINHOLA TRIF P400 e
Anúncio de procedimento n.º 1522/2026
20145869- PORTINHOLA TRIFÁSICA P1000.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
1
2.ª série
N.º 16
23-01-2026
Vocabulário Principal: 31000000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://edpartners.miisy.eu/sqf/do/custom
Prazo para a decisão de qualificação: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das
candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Qualificação
Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Programa de Qualificação
Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 365 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://edpartners.miisy.eu/sqf/do/custom
18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Até: 07-02-2030
Duração superior a 3 anos? Sim
Número do anúncio inicial0
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Anúncio de procedimento n.º 1522/2026
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
2
2.ª série
N.º 16
23-01-2026
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
Anúncio de procedimento n.º 1522/2026