Customized SaaS for Cabreúva’s child-rights system

The API lists 15 October 2026 at 17:00, with no time zone. The immutable snapshot separately records 2026-10-15T03:00:00+00:00; no conversion is asserted.
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Classification
Government software and digital services
Published
October 9, 2026

PNCP public main purchase API — 46634432000155-1-000362/2026 — Cabreúva

Overview

Cabreúva seeks a customized SaaS licence to manage, track, register, monitor and integrate information for its Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA). The main API provides no feature list, delivery terms or award result.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Direct-contracting notice with competition for a customized SaaS licence for municipal SGDCA information management and integration.

Tender details

Buyer
Municipality of Cabreúva, São Paulo
Country
Brazil
Procedure
Direct contracting with competition
Classification
Government software and digital services · PNCP_MODALITY 8
Notice reference
46634432000155-1-000362/2026
Estimate
45,164.00; currency not stated in numeric value field
Deadline
15 October 2026, API clock 17:00, timezone unstated

What to check in the tender documents

  • Feature requirements beyond the stated system-management scope, implementation and support terms, service levels and qualification criteria are not in the main API.
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Original notice

Read the original description

Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026

Canonical snapshot title (verbatim): Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026 Canonical snapshot description (verbatim): Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal. PNCP official main purchase API substantive field projection (values preserved as returned): { "valorTotalEstimado": 45164.0, "valorTotalHomologado": null, "orcamentoSigilosoCodigo": 1, "orcamentoSigilosoDescricao": "Compra sem sigilo", "numeroControlePNCP": "46634432000155-1-000362/2026", "anoCompra": 2026, "sequencialCompra": 362, "numeroCompra": "S261/2026", "processo": "21814/2026", "orgaoEntidade": { "cnpj": "46634432000155", "razaoSocial": "MUNICIPIO DE CABREUVA", "poderId": "N", "esferaId": "M" }, "unidadeOrgao": { "ufNome": "São Paulo", "ufSigla": "SP", "municipioNome": "Cabreúva", "codigoIbge": "3508405", "codigoUnidade": "1451", "nomeUnidade": "Cabreúva" }, "orgaoSubRogado": null, "unidadeSubRogada": null, "modalidadeId": 8, "modalidadeNome": "Dispensa", "justificativaPresencial": "", "modoDisputaId": 4, "modoDisputaNome": "Dispensa Com Disputa", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigo": 2, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "Aviso de Contratação Direta", "amparoLegal": { "nome": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "descricao": "Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras", "codigo": 19 }, "objetoCompra": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal.", "informacaoComplementar": "", "srp": false, "fontesOrcamentarias": [], "emendaParlamentar": null, "dataPublicacaoPncp": "2026-10-09T15:35:45", "dataAberturaProposta": "2026-10-09T16:00:00", "dataEncerramentoProposta": "2026-10-15T17:00:00", "situacaoCompraId": 1, "situacaoCompraNome": "Divulgada no PNCP", "existeResultado": false }

Official source: PNCP public main purchase API — 46634432000155-1-000362/2026 — Cabreúva ↗

Notice updates

October 16, 2026 · Version 2

Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added

Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026

Canonical snapshot title (verbatim): Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026 Canonical snapshot description (verbatim): Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal. PNCP official main purchase API substantive field projection (values preserved as returned): { "valorTotalEstimado": 45164.0, "valorTotalHomologado": null, "orcamentoSigilosoCodigo": 1, "orcamentoSigilosoDescricao": "Compra sem sigilo", "numeroControlePNCP": "46634432000155-1-000362/2026", "anoCompra": 2026, "sequencialCompra": 362, "numeroCompra": "S261/2026", "processo": "21814/2026", "orgaoEntidade": { "cnpj": "46634432000155", "razaoSocial": "MUNICIPIO DE CABREUVA", "poderId": "N", "esferaId": "M" }, "unidadeOrgao": { "ufNome": "São Paulo", "ufSigla": "SP", "municipioNome": "Cabreúva", "codigoIbge": "3508405", "codigoUnidade": "1451", "nomeUnidade": "Cabreúva" }, "orgaoSubRogado": null, "unidadeSubRogada": null, "modalidadeId": 8, "modalidadeNome": "Dispensa", "justificativaPresencial": "", "modoDisputaId": 4, "modoDisputaNome": "Dispensa Com Disputa", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigo": 2, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "Aviso de Contratação Direta", "amparoLegal": { "nome": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "descricao": "Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras", "codigo": 19 }, "objetoCompra": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal.", "informacaoComplementar": "", "srp": false, "fontesOrcamentarias": [], "emendaParlamentar": null, "dataPublicacaoPncp": "2026-10-09T15:35:45", "dataAberturaProposta": "2026-10-09T16:00:00", "dataEncerramentoProposta": "2026-10-15T17:00:00", "situacaoCompraId": 1, "situacaoCompraNome": "Divulgada no PNCP", "existeResultado": false }

October 12, 2026 · Version 1

Published

Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026

Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal. Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Valor total estimado: R$ 45.164,00 Data de publicação: 2026-10-09T15:35:45 (fuso não indicado) Abertura das propostas: 2026-10-09T16:00:00 (fuso não indicado) Encerramento das propostas: 2026-10-15T17:00:00 (fuso não indicado) Situação: Divulgada no PNCP Resultado: não há resultado