Customized SaaS for Cabreúva’s child-rights system
PNCP public main purchase API — 46634432000155-1-000362/2026 — Cabreúva
Overview
Cabreúva seeks a customized SaaS licence to manage, track, register, monitor and integrate information for its Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA). The main API provides no feature list, delivery terms or award result.
Information based on the public notice
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What the buyer needs
Direct-contracting notice with competition for a customized SaaS licence for municipal SGDCA information management and integration.
Tender details
- Buyer
- Municipality of Cabreúva, São Paulo
- Country
Brazil
- Procedure
- Direct contracting with competition
- Classification
- Government software and digital services · PNCP_MODALITY 8
- Notice reference
- 46634432000155-1-000362/2026
- Estimate
- 45,164.00; currency not stated in numeric value field
- Deadline
- 15 October 2026, API clock 17:00, timezone unstated
What to check in the tender documents
- Feature requirements beyond the stated system-management scope, implementation and support terms, service levels and qualification criteria are not in the main API.
Original notice
Read the original description
Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026
Official source: PNCP public main purchase API — 46634432000155-1-000362/2026 — Cabreúva ↗
Notice updates
October 16, 2026 · Version 2
Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added
Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026
Canonical snapshot title (verbatim): Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026 Canonical snapshot description (verbatim): Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal. PNCP official main purchase API substantive field projection (values preserved as returned): { "valorTotalEstimado": 45164.0, "valorTotalHomologado": null, "orcamentoSigilosoCodigo": 1, "orcamentoSigilosoDescricao": "Compra sem sigilo", "numeroControlePNCP": "46634432000155-1-000362/2026", "anoCompra": 2026, "sequencialCompra": 362, "numeroCompra": "S261/2026", "processo": "21814/2026", "orgaoEntidade": { "cnpj": "46634432000155", "razaoSocial": "MUNICIPIO DE CABREUVA", "poderId": "N", "esferaId": "M" }, "unidadeOrgao": { "ufNome": "São Paulo", "ufSigla": "SP", "municipioNome": "Cabreúva", "codigoIbge": "3508405", "codigoUnidade": "1451", "nomeUnidade": "Cabreúva" }, "orgaoSubRogado": null, "unidadeSubRogada": null, "modalidadeId": 8, "modalidadeNome": "Dispensa", "justificativaPresencial": "", "modoDisputaId": 4, "modoDisputaNome": "Dispensa Com Disputa", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigo": 2, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "Aviso de Contratação Direta", "amparoLegal": { "nome": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "descricao": "Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras", "codigo": 19 }, "objetoCompra": "Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal.", "informacaoComplementar": "", "srp": false, "fontesOrcamentarias": [], "emendaParlamentar": null, "dataPublicacaoPncp": "2026-10-09T15:35:45", "dataAberturaProposta": "2026-10-09T16:00:00", "dataEncerramentoProposta": "2026-10-15T17:00:00", "situacaoCompraId": 1, "situacaoCompraNome": "Divulgada no PNCP", "existeResultado": false }
October 12, 2026 · Version 1
Published
Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026
Aviso de Contratação Direta nº S261/2026/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica, na modalidade de licença de uso de software (SaaS) personalizado, destinada à gestão, acompanhamento, registro, monitoramento e integração das informações relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no âmbito municipal. Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Valor total estimado: R$ 45.164,00 Data de publicação: 2026-10-09T15:35:45 (fuso não indicado) Abertura das propostas: 2026-10-09T16:00:00 (fuso não indicado) Encerramento das propostas: 2026-10-15T17:00:00 (fuso não indicado) Situação: Divulgada no PNCP Resultado: não há resultado
https://pncp.gov.br/app/editais/46634432000155/2026/362
Source retrieved: 2026-10-16T09:41:01.945036Z