Framework for peritoneal dialysis goods and services

29 October 2026 at 18:00 (time zone not stated)
Time not stated
Contract value
€13,000,000

Framework maximum estimate: €13,000,000; procedure estimate field: €0.00; no base price.

Contract period
12 months; no renewals stated
Published
September 30, 2026

Diário da República

Overview

Shared Services of Portugal’s Ministry of Health seeks a framework for peritoneal dialysis goods and services, covering medical equipment, pharmaceutical products, home dialysis and related health services. The published maximum estimated framework value is €13 million; the separate procedure estimated-price field is explicitly €0.00, with no base price.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Supply of goods and services for peritoneal dialysis under a framework agreement.

  • Submit electronically through VORTAL; variants are not authorized. The notice does not require professional licensing.

Lots

2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal

Tender details

Buyer
Shared Services of the Ministry of Health (SPMS), EPE
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Dialysis medical supplies and services · CPV 33100000-1
Notice reference
incm-419974168-004734b5e7135ec9bc10cb02e23418a3c48c5b769d01ef0b701cf9ed0f4a7218
Framework maximum estimate
€13,000,000 for the full framework term
Estimated procedure price
€0.00, explicitly published; no base price is set
Offer deadline
29 October 2026 at 18:00; time zone not stated

What to check in the tender documents

  • The notice states no framework base price and explicitly sets the general procedure estimated-price field to €0.00; its maximum estimated framework value is separately €13 million.
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Original notice

Read the original description

2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal

2.ª série N.º 191 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EPE Anúncio de procedimento n.º 24394/2026 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não Avaliação faseada das propostas: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/460 Designação do contrato: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal Anúncio de procedimento n.º 24394/2026 Descrição: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico 1 2.ª série N.º 191 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 85141211 - Serviços de diálise ao domicílio Objeto Complementar Vocabulário Principal: 85100000 - Serviços de saúde 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência: Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 13.000.000,00 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 18:00 Anúncio de procedimento n.º 24394/2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO 2 2.ª série N.º 191 Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/eVBEQnBlSCtMUXhlZGU1TUl1NkFZekZMSDViSlZLcEZRYU9LbEpCcjl1TE1MYjd4NkRlWXVGSVEzSFp ZZ3lzbzBtcHlrVnhGSFpiMVBES1ltMmc4OUE9PV9RVzFy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços partilhados do Ministério da Saúde Endereço: Avenida da República, 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Official source: Diário da República ↗

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