Framework for peritoneal dialysis goods and services
29 October 2026 at 18:00 (time zone not stated)
Time not stated
Contract value
€13,000,000
Framework maximum estimate: €13,000,000; procedure estimate field: €0.00; no base price.
Contract period
12 months; no renewals stated
Published
September 30, 2026
Diário da República
Overview
Shared Services of Portugal’s Ministry of Health seeks a framework for peritoneal dialysis goods and services, covering medical equipment, pharmaceutical products, home dialysis and related health services. The published maximum estimated framework value is €13 million; the separate procedure estimated-price field is explicitly €0.00, with no base price.
Information based on the public notice
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What the buyer needs
Supply of goods and services for peritoneal dialysis under a framework agreement.
- Submit electronically through VORTAL; variants are not authorized. The notice does not require professional licensing.
Lots
2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
Tender details
- Buyer
- Shared Services of the Ministry of Health (SPMS), EPE
- Country
Portugal
- Procedure
- Concurso público
- Classification
- Dialysis medical supplies and services · CPV 33100000-1
- Notice reference
- incm-419974168-004734b5e7135ec9bc10cb02e23418a3c48c5b769d01ef0b701cf9ed0f4a7218
- Framework maximum estimate
- €13,000,000 for the full framework term
- Estimated procedure price
- €0.00, explicitly published; no base price is set
- Offer deadline
- 29 October 2026 at 18:00; time zone not stated
What to check in the tender documents
- The notice states no framework base price and explicitly sets the general procedure estimated-price field to €0.00; its maximum estimated framework value is separately €13 million.
Original notice
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2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
2.ª série
N.º 191
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EPE
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não
Avaliação faseada das propostas: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/460
Designação do contrato: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
Descrição: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
1
2.ª série
N.º 191
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 85141211 - Serviços de diálise ao domicílio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 85100000 - Serviços de saúde
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 13.000.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 18:00
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
2
2.ª série
N.º 191
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/eVBEQnBlSCtMUXhlZGU1TUl1NkFZekZMSDViSlZLcEZRYU9LbEpCcjl1TE1MYjd4NkRlWXVGSVEzSFp
ZZ3lzbzBtcHlrVnhGSFpiMVBES1ltMmc4OUE9PV9RVzFy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços partilhados do Ministério da Saúde
Endereço: Avenida da República, 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Official source: Diário da República ↗
https://zephior.com/tenders/b28b64a8-98de-4fec-9a8a-2814e38ebe0c/framework-for-peritoneal-dialysis-goods-and-services
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974168.pdf
Source retrieved: 2026-10-13T00:39:57.087717Z
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974168.pdf
Source retrieved: 2026-10-13T00:39:57.087717Z