Multi-purpose motor vehicle for municipal waste-management processes
The procedure is closed; the 18 October 2026 submission deadline has passed.
Diário da República, anúncio de procedimento 23954/2026, official three-page Portuguese notice
Overview
AMCAL procured a multi-purpose motor vehicle for a project to optimize municipal waste-management processes under the Alentejo 2030 programme. The Portuguese notice classifies the purchase as a motor vehicle (CPV 34100000), but does not specify its configuration or equipment. It gives a base price of EUR 180,000 excluding VAT, a 120-day execution period and a 120-day offer-validity period. Offers were due electronically through ACINGOV on 18 October 2026 at 18:00 Portugal time. That deadline has passed and the procedure is closed. Price is the sole stated award criterion; no award result is included.
Information based on the public notice
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What the buyer needs
Purchase of a motor vehicle described in the Portuguese title as “Multifunções”, within a project to optimize municipal waste-management processes. The CPV classifies the purchase as motor vehicles, but the announcement does not describe the vehicle configuration or technical equipment.
- Offers must be submitted electronically through ACINGOV.
- Variant offers are not authorized.
- Offers must remain valid for 120 days from the deadline.
- No professional qualification to exercise the activity or performance bond is required.
- The notice states no subcontracting obligation and permits electronic invoicing.
Tender details
- Buyer
- AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central.
- Country
Portugal- Procedure
- Concurso público
- Classification
- Vehicles and transport equipment · CPV 34100000-8
- Notice reference
- incm-419973934-5f6850a8022c7cb6880b98c5178f533097b0a7c21101d1f294772c0fbacef5fd
- Procurement
- One multi-purpose motor vehicle described as “Multifunções”; CPV 34100000.
- Project context
- Alentejo 2030 operation to optimize municipal waste-management processes.
- Base price
- EUR 180,000 excluding VAT; the notice does not separately state an estimated contract value.
- Execution period
- 120 days; no renewal.
- Submission deadline
- 18 October 2026 at 18:00 Portugal civil time (UTC+01:00); passed.
- Submission and validity
- Electronic submission through ACINGOV; offers remain valid for 120 days.
- Award criterion
- Price only; the notice states a single-factor criterion and gives no further formula.
- Buyer contact
- +351 284 419 020; amcal@amcal.pt; ACINGOV submission gateway.
What to check in the tender documents
- The notice does not give the vehicle configuration, equipment or detailed technical specifications; those details are in separate procurement documents that were not read.
- A base price of EUR 180,000 excluding VAT is stated, but no separate estimated contract value is given.
- The notice states price as the single-factor award criterion but does not give a more detailed evaluation formula.
- No award result is included in the notice.
Original notice
Read the original description
Aquisição de uma Multifunções
Official source: Diário da República, anúncio de procedimento 23954/2026, official three-page Portuguese notice ↗
Notice updates
October 21, 2026 · Version 2
Buyer updated · Classification updated · Contract period updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Status changed · Notice update added
Aquisição de uma Multifunções
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AMCAL - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALENTEJO CENTRAL Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central NIPC: 503166936 Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba Telefone: 284419020 Fax: 284419029 Endereço da Entidade (URL): www.amcal.pt Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026 Designação do contrato: Aquisição de uma Multifunções Descrição: Aquisição de uma Multifunções prevista no âmbito da Candidatura ao Programa Alentejo 2030 - Operação ALT2030-FEDER-03100200-Otimização de Processos de Gestão de Resíduos Urbanos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY3Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba Telefone: 284419020 Fax: 284419029 Endereço eletrónico: amcal@amcal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Cargo: Secretário-Geral
October 14, 2026 · Version 1
Published
Aquisição de uma Multifunções
2.ª série N.º 188 28-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AMCAL - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALENTEJO CENTRAL Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central NIPC: 503166936 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [contact person omitted] Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] Endereço da Entidade (URL): www.amcal.pt [public contact channel omitted] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/3/2026 Designação do contrato: Aquisição de uma Multifunções Descrição: Aquisição de uma Multifunções prevista no âmbito da Candidatura ao Programa Alentejo 2030 - Operação ALT2030-FEDER-03100200-Otimização de Processos de Gestão de Resíduos Urbanos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 188 28-09-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Localidade: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba Distrito: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Ruiva - Cuba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY3Ng Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: 2 2.ª série N.º 188 28-09-2026 Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940-114 Localidade: Cuba [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] [public contact channel omitted] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nelson Domingos de Brito Cargo: Secretário-Geral 419973934 Anúncio de procedimento n.º 23954/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/188/419973934.pdf
Source retrieved: 2026-10-21T17:32:06.442539Z