Divino basic health unit construction

The API lists 15 October 2026 at 09:00, with no time zone. The immutable snapshot separately records 2026-10-15T03:00:00+00:00; no conversion is asserted.
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Classification
Public works and health facilities
Published
September 30, 2026

PNCP public main purchase API — 18114272000188-1-000055/2026 — MUNICÍPIO DE DIVINO/MG

Overview

The Municipality of Divino seeks a contractor to build a Type 1 Basic Health Unit in Minas Gerais. The PNCP record identifies an electronic public competition with an open dispute and price-registration arrangement. Detailed engineering specifications are not in the retrieved main API.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Electronic public competition to build a Type 1 Basic Health Unit in Divino. The API provides no detailed plans, quantities, qualification clauses or execution period.

Tender details

Buyer
Municipality of Divino, Minas Gerais
Country
Brazil
Procedure
Electronic public competition; open dispute; price registration
Classification
Public works and health facilities · PNCP_MODALITY 4
Notice reference
18114272000188-1-000055/2026
Estimate
2,213,146.67; currency not stated by API
Deadline
15 October 2026, API clock 09:00, timezone unstated

What to check in the tender documents

  • Detailed engineering design, quantities, technical standards, qualification terms and execution period are not present in the main API.
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Original notice

Read the original description

Edital nº 12/2026

Canonical snapshot title (verbatim): Edital nº 12/2026 Canonical snapshot description (verbatim): [LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG. PNCP official main purchase API substantive field projection (values preserved as returned): { "valorTotalEstimado": 2213146.67, "valorTotalHomologado": null, "orcamentoSigilosoCodigo": 1, "orcamentoSigilosoDescricao": "Compra sem sigilo", "numeroControlePNCP": "18114272000188-1-000055/2026", "anoCompra": 2026, "sequencialCompra": 55, "numeroCompra": "12", "processo": "113/2026", "orgaoEntidade": { "cnpj": "18114272000188", "razaoSocial": "MUNICIPIO DE DIVINO", "poderId": "N", "esferaId": "M" }, "unidadeOrgao": { "ufNome": "Minas Gerais", "ufSigla": "MG", "municipioNome": "Divino", "nomeUnidade": "MUNICÍPIO DE DIVINO/MG", "codigoIbge": "3122009", "codigoUnidade": "1839" }, "orgaoSubRogado": null, "unidadeSubRogada": null, "modalidadeId": 4, "modalidadeNome": "Concorrência - Eletrônica", "justificativaPresencial": null, "modoDisputaId": 1, "modoDisputaNome": "Aberto", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigo": 1, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "Edital", "amparoLegal": { "nome": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "descricao": "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia", "codigo": 2 }, "objetoCompra": "[LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG.", "informacaoComplementar": "", "srp": true, "fontesOrcamentarias": [], "emendaParlamentar": null, "dataPublicacaoPncp": "2026-09-30T16:01:09", "dataAberturaProposta": "2026-09-30T16:00:52", "dataEncerramentoProposta": "2026-10-15T09:00:00", "situacaoCompraId": 1, "situacaoCompraNome": "Divulgada no PNCP", "existeResultado": false }

Official source: PNCP public main purchase API — 18114272000188-1-000055/2026 — MUNICÍPIO DE DIVINO/MG ↗

Notice updates

October 16, 2026 · Version 3

Buyer updated · Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed

Edital nº 12/2026

Canonical snapshot title (verbatim): Edital nº 12/2026 Canonical snapshot description (verbatim): [LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG. PNCP official main purchase API substantive field projection (values preserved as returned): { "valorTotalEstimado": 2213146.67, "valorTotalHomologado": null, "orcamentoSigilosoCodigo": 1, "orcamentoSigilosoDescricao": "Compra sem sigilo", "numeroControlePNCP": "18114272000188-1-000055/2026", "anoCompra": 2026, "sequencialCompra": 55, "numeroCompra": "12", "processo": "113/2026", "orgaoEntidade": { "cnpj": "18114272000188", "razaoSocial": "MUNICIPIO DE DIVINO", "poderId": "N", "esferaId": "M" }, "unidadeOrgao": { "ufNome": "Minas Gerais", "ufSigla": "MG", "municipioNome": "Divino", "nomeUnidade": "MUNICÍPIO DE DIVINO/MG", "codigoIbge": "3122009", "codigoUnidade": "1839" }, "orgaoSubRogado": null, "unidadeSubRogada": null, "modalidadeId": 4, "modalidadeNome": "Concorrência - Eletrônica", "justificativaPresencial": null, "modoDisputaId": 1, "modoDisputaNome": "Aberto", "tipoInstrumentoConvocatorioCodigo": 1, "tipoInstrumentoConvocatorioNome": "Edital", "amparoLegal": { "nome": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ", "descricao": "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia", "codigo": 2 }, "objetoCompra": "[LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG.", "informacaoComplementar": "", "srp": true, "fontesOrcamentarias": [], "emendaParlamentar": null, "dataPublicacaoPncp": "2026-09-30T16:01:09", "dataAberturaProposta": "2026-09-30T16:00:52", "dataEncerramentoProposta": "2026-10-15T09:00:00", "situacaoCompraId": 1, "situacaoCompraNome": "Divulgada no PNCP", "existeResultado": false }

October 14, 2026 · Version 2

Deadline information updated · Deadline updated · Source references updated

Edital nº 12/2026

[LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG.

October 14, 2026 · Version 1

Published

Edital nº 12/2026

[LICITANET] - Seleção e contratação de empresa para Execução de Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 1, no Município de Divino-MG.