The official notice prints a submission time but does not state its time zone; deadline display is date-only.
2026-10-28, 17:00 as printed; time zone not stated
Time not stated
Contract value
€300,000
Base price excluding VAT explicitly stated.
Contract period
36 months
Published
September 29, 2026
Diário da República
Overview
The Local Health Unit of the Aveiro Region is procuring mobile and fixed voice communications, SMS, data and Internet services. The single-lot services contract has a base price of EUR 300,000 excluding VAT and a 36-month term with no renewals. Offers are submitted through VORTAL; variants are not allowed, while electronic catalogues are permitted. Offers must remain valid for 66 days after the submission deadline. No performance security is required, and price is the sole award criterion. The notice requires proposal and qualification documents but does not detail their contents in the public announcement.
Serviços de Comunicações de Voz Móvel e Fixa, SMS, Dados e Internet
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE AVEIRO, EPE
Anúncio de procedimento n.º 24192/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE
NIPC: 510123210
Endereço: Avenida Artur Ravara
Código postal: 3814-501
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
[contact details omitted]
[contact details omitted]
Endereço da Entidade (URL): www.ulsra.min-saude.pt
[contact details omitted]
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/00100009/2026
Designação do contrato: Serviços de Comunicações de Voz Móvel e Fixa, SMS, Dados e Internet
Descrição: Serviços de Comunicações de Voz Móvel e Fixa, SMS, Dados e Internet
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Anúncio de procedimento n.º 24192/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
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2.ª série
N.º 190
30-09-2026
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentos da proposta e de habilitação
Descrição: Documentos da Proposta e de Habilitação
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Anúncio de procedimento n.º 24192/2026
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/Mk5ZOTJUQzM2Wm9RVHBqNHd0N2hHUlpHeDN0REpOeWpiUVJTZnhXVXN3anJTVUdaVWM1M1Y
yZWxKb3o3cUtiWE5sTERpMCt0NnEyMWNoZG1uaGN2UlE9PVNnK2dm
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
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2.ª série
N.º 190
30-09-2026
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da ULSRA,E.P.E.
Endereço: Avenida Artur Ravara
Código postal: 3814-501
Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
[contact details omitted]
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28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Pedro Simões
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
419973984
Anúncio de procedimento n.º 24192/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3