Security services for the CAPA agricultural supply centre, Funchal
26 October 2026, 17:00 shown; timezone not stated
Time not stated
Contract value
€311,388.12
Published base price excluding VAT
Contract period
3 years; no renewals
Published
Not stated in the notice
portugal-acingov
Overview
The Madeira Regional Secretariat for Agriculture and Fisheries seeks three years of surveillance and security services at CAPA in São Martinho, Funchal. The public notice sets a EUR 311,388.12 base price excluding VAT, a single contract, and price-only award. Offers are due on 26 October 2026 at 17:00; no timezone is stated. Bidders need the specified security-services authorization (Alvará type A).
Information based on the public notice
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What the buyer needs
Three-year security and surveillance services at the Agricultural Products Supply Centre.
- A type A security-services Alvará under Article 14 of Law 34/2013 is required.
- Electronic submission through acinGov; 120-day offer validity; no variants and no bid security.
Tender details
- Buyer
- XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- Country
Portugal
- Procedure
- Open public tender, one contract lot, no framework agreement and no electronic auction.
- Classification
- Security services
- Notice reference
- XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas::CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026
- Scope
- Three-year security and surveillance services for the Agricultural Products Supply Centre (CAPA), São Martinho, Funchal.
- Base price
- EUR 311,388.12 excluding VAT.
- Deadline
- 26 October 2026, 17:00; the notice does not specify a time zone.
- Award criterion
- Price only.
What to check in the tender documents
- The notice states a base price, not a separately identified estimated value.
Original notice
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Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
2.ª série
N.º 187
25-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIPC: 671001299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291145600
Fax: 00000000
Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srap
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 311.388,12 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de
Produtos Agrícolas (CAPA)
Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
(CAPA)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
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2.ª série
N.º 187
25-09-2026
Preço base s/IVA: 311.388,12 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento que comprove a titularidade do tipo de Alvará A, previsto no artigo 14.º da Lei n.º
34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTU4Mw
2
2.ª série
N.º 187
25-09-2026
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291145600
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Dinarte de Gouveia Maciel
Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
419973578
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
Official source: portugal-acingov ↗
https://zephior.com/tenders/89ea154d-9349-43d3-b2be-2e75d9bee34e/capa-security-services-funchal-madeira
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos
Source retrieved: 2026-10-14T21:19:40Z
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos
Source retrieved: 2026-10-14T21:19:40Z