Partial rehabilitation of the CIVAS centre in Senhora da Hora

Offer deadline: 31 October 2026, 23:59 local time; the official notice states no UTC offset.
Time not stated
Contract value
€300,000

Base price for the works, excluding VAT

Contract period
180 days
Published
September 29, 2026

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Overview

Matosinhos municipality invites tenders for partial rehabilitation works at the Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) in Senhora da Hora. The public works tender has a base price of EUR 300,000 excluding VAT and a 180-day execution period, with no lots or renewals. Offers are due through ACIN on 31 October 2026 at 23:59; the notice gives no UTC offset. The lowest-price criterion applies, variants are not allowed, and no performance bond is required. The notice lists the municipality’s procurement contact.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Public works tender; electronic submission through ACIN; variants not allowed; no performance bond. Public contact: Município de Matosinhos, contratacaopublica@cm-matosinhos.pt, +351 229 390 900.

  • Submit electronically through ACIN; variants are not allowed.

Tender details

Buyer
Município de Matosinhos
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Building renovation works · CPV 45454100-5
Notice reference
incm-419974116-411a842fe133353940f0578477671c8297fd10f95a250dc01b3d90caea9c5393
Base price
EUR 300,000 excluding VAT
Award criterion
Lowest price
Contract period
180 days

Original notice

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Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da Hora

2.ª série N.º 190 30-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MATOSINHOS Anúncio de procedimento n.º 24232/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Matosinhos Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AQUISICAO/2026/648 Designação do contrato: Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da Hora Descrição: Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da Hora Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Anúncio de procedimento n.º 24232/2026 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454100 - Obras de restauro Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Matosinhos Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODY1Ng Anúncio de procedimento n.º 24232/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Municipio de Matosunhos Endereço: Av. D Afonso Henriques Código postal: 4450-415 Localidade: Matosinhos Telefone: 229390900 Fax: Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luisa Maria Neves Salgueiro Cargo: Presidente da Camara 419974116 Anúncio de procedimento n.º 24232/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

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Official notice PDF ↗