Offer deadline: 31 October 2026, 23:59 local time; the official notice states no UTC offset.
Time not stated
Contract value
€300,000
Base price for the works, excluding VAT
Contract period
180 days
Published
September 29, 2026
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Overview
Matosinhos municipality invites tenders for partial rehabilitation works at the Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) in Senhora da Hora. The public works tender has a base price of EUR 300,000 excluding VAT and a 180-day execution period, with no lots or renewals. Offers are due through ACIN on 31 October 2026 at 23:59; the notice gives no UTC offset. The lowest-price criterion applies, variants are not allowed, and no performance bond is required. The notice lists the municipality’s procurement contact.
Public works tender; electronic submission through ACIN; variants not allowed; no performance bond. Public contact: Município de Matosinhos, contratacaopublica@cm-matosinhos.pt, +351 229 390 900.
Submit electronically through ACIN; variants are not allowed.
Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da Hora
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Anúncio de procedimento n.º 24232/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos
NIPC: 501305912
Endereço: Av. D. Afonso Henriques
Código postal: 4454-510
Localidade: Matosinhos
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia de Matosinhos
Telefone: 229390900
Fax: 229351645
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AQUISICAO/2026/648
Designação do contrato: Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da
Hora
Descrição: Reabilitação parcial do Centro de Infância, Velhice e Ação Social (CIVAS) da Senhora da Hora
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Anúncio de procedimento n.º 24232/2026
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45454100 - Obras de restauro
Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
1
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Matosinhos
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0ODY1Ng
Anúncio de procedimento n.º 24232/2026
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
2
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Matosunhos
Endereço: Av. D Afonso Henriques
Código postal: 4450-415
Localidade: Matosinhos
Telefone: 229390900
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luisa Maria Neves Salgueiro
Cargo: Presidente da Camara
419974116
Anúncio de procedimento n.º 24232/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3