União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, Covilhã, Portugal
22 October 2026, 23:59 as printed; time zone not stated; canonical UTC timestamp differs
Time not stated
Contract value
€0
Estimated procedure value EUR 0.00 as stated, distinct from base price EUR 112,000 excluding VAT.
Contract period
12 months, no renewal
Published
October 7, 2026
Diário da República
Overview
The Municipality of Covilhã is procuring Microsoft licensing and email migration services. The public notice describes a single-lot service contract for 12 months with no renewal. It gives a base price of EUR 112,000 excluding VAT and separately reports an estimated procedure value of EUR 0.00 without explaining the zero. Bids go through VORTAL, variants are not permitted, and proposals must remain valid for 66 days after the deadline. The notice requires the legal qualifications applicable to the activity and a 5% security under the procurement program; the notice does not label this as bid security. Price is the sole award criterion. The deadline is printed as 22 October 2026 at 23:59 with no time zone, while the canonical UTC timestamp differs on the same date, so only the calendar date is used. The procurement is marked suitable for SMEs; no award result is stated.
Purchase of Microsoft licences and migration of email for the Municipality of Covilhã. The notice gives a 12-month term without renewal but does not specify licence quantities or the detailed migration scope.
Submit proposals through VORTAL.
Variant proposals are not permitted.
Keep proposals valid for 66 days after the deadline.
Provide qualifications required by law for the activity.
A 5% security is required according to the procurement program; the notice does not specify it as a bid security.
22 October 2026 at 23:59 as printed without time zone; timestamp differs
Bid validity
66 days from the deadline
Security
5% required under the procurement program; type is not further specified in the notice
Award criterion
Price only
SME suitability
Suitable for SMEs
What to check in the tender documents
The notice reports an estimated procedure value of EUR 0.00, distinct from the EUR 112,000 base price excluding VAT, without explaining the zero value.
The printed deadline time has no stated time zone and differs from the canonical UTC timestamp on the same date.
The notice does not specify Microsoft licence types/quantities or detailed email migration requirements.
AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL
2.ª série
N.º 195
08-10-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Anúncio de procedimento n.º 24942/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Endereço: Pç. Município
Código postal: 6200-151
Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275330600
Fax: 275330633
Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 112.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DFMA_245/2026
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL
Descrição: AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Anúncio de procedimento n.º 24942/2026
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72212300 - Serviços de desenvolvimento de software para criação de documentos,
desenho, imagens, gestão de tarefas e produtividade
Preço base s/IVA: 112.000,00 EUR
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2.ª série
N.º 195
08-10-2026
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: As exigidas por lei para o exercício da atividade
Descrição: As exigidas por lei para o exercício da atividade
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no programa de procedimento
Anúncio de procedimento n.º 24942/2026
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/a3J0SHlNMnRWUHZWNkxDTXBSaEtFeDBqeW4zamgyUEVaR1BRc251dkQzU1pBNEVzZG13STFJRW
JBT29UL2gzZUFEVHpXeng5TnA5aEI5ckx3Z1Ivb2c9PXFkTmda
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2.ª série
N.º 195
08-10-2026
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200-151
Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: +351 275330600
Fax: +351 275330630
Endereço eletrónico: info@cm-covilha.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hélio Fazendeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419975067
Anúncio de procedimento n.º 24942/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3