Microsoft licensing and email migration

Outcome

Submissions closed on 22 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Place
União das Freguesias de Covilhã e Canhoso, Covilhã, Portugal
22 October 2026, 23:59 as printed; time zone not stated; canonical UTC timestamp differs
Time not stated
Contract value
€0
Estimated procedure value EUR 0.00 as stated, distinct from base price EUR 112,000 excluding VAT.
Contract period
12 months, no renewal
Published
October 7, 2026
Diário da República

Overview

The Municipality of Covilhã is procuring Microsoft licensing and email migration services. The public notice describes a single-lot service contract for 12 months with no renewal. It gives a base price of EUR 112,000 excluding VAT and separately reports an estimated procedure value of EUR 0.00 without explaining the zero. Bids go through VORTAL, variants are not permitted, and proposals must remain valid for 66 days after the deadline. The notice requires the legal qualifications applicable to the activity and a 5% security under the procurement program; the notice does not label this as bid security. Price is the sole award criterion. The deadline is printed as 22 October 2026 at 23:59 with no time zone, while the canonical UTC timestamp differs on the same date, so only the calendar date is used. The procurement is marked suitable for SMEs; no award result is stated.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Purchase of Microsoft licences and migration of email for the Municipality of Covilhã. The notice gives a 12-month term without renewal but does not specify licence quantities or the detailed migration scope.

  • Submit proposals through VORTAL.
  • Variant proposals are not permitted.
  • Keep proposals valid for 66 days after the deadline.
  • Provide qualifications required by law for the activity.
  • A 5% security is required according to the procurement program; the notice does not specify it as a bid security.

Tender details

Buyer
Município da Covilhã
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
CPV 72212300-2
Notice reference
incm-419975067-bb382e7d1d55e1f784cdb62e324e898795e75f48e573fce6029a530a97b7b3f8
Scope
Microsoft licensing and email migration
Base price
EUR 112,000 excluding VAT
Estimated procedure value
EUR 0.00 reported separately; reason not stated
Contract term
12 months; no renewal
Submission platform
VORTAL
Deadline
22 October 2026 at 23:59 as printed without time zone; timestamp differs
Bid validity
66 days from the deadline
Security
5% required under the procurement program; type is not further specified in the notice
Award criterion
Price only
SME suitability
Suitable for SMEs

What to check in the tender documents

  • The notice reports an estimated procedure value of EUR 0.00, distinct from the EUR 112,000 base price excluding VAT, without explaining the zero value.
  • The printed deadline time has no stated time zone and differs from the canonical UTC timestamp on the same date.
  • The notice does not specify Microsoft licence types/quantities or detailed email migration requirements.
  • No award result is stated.
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Original notice

Read the original description

AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL

2.ª série N.º 195 08-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA COVILHÃ Anúncio de procedimento n.º 24942/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã NIPC: 505330768 Endereço: Pç. Município Código postal: 6200-151 Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275330600 Fax: 275330633 Endereço da Entidade (URL): www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 112.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DFMA_245/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL Descrição: AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT E MIGRAÇÃO DE EMAIL Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Anúncio de procedimento n.º 24942/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72212300 - Serviços de desenvolvimento de software para criação de documentos, desenho, imagens, gestão de tarefas e produtividade Preço base s/IVA: 112.000,00 EUR 1 2.ª série N.º 195 08-10-2026 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: As exigidas por lei para o exercício da atividade Descrição: As exigidas por lei para o exercício da atividade 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no programa de procedimento Anúncio de procedimento n.º 24942/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/a3J0SHlNMnRWUHZWNkxDTXBSaEtFeDBqeW4zamgyUEVaR1BRc251dkQzU1pBNEVzZG13STFJRW JBT29UL2gzZUFEVHpXeng5TnA5aEI5ckx3Z1Ivb2c9PXFkTmda 2 2.ª série N.º 195 08-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200-151 Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: +351 275330600 Fax: +351 275330630 Endereço eletrónico: info@cm-covilha.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hélio Fazendeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419975067 Anúncio de procedimento n.º 24942/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Official source: Diário da República ↗

Official notice PDF ↗