SaaS digital certificate lifecycle management solution with implementation services

The source prints the deadline as 14 October 2026 at 23:59 without a timezone; this notice preserves its calendar date and clock time without assigning a UTC instant. The procedure is closed.

14 October 2026, 23:59 (timezone not stated in the notice)
Time not stated
Contract value
€183,000

Published procedure base price; the two component prices are expressly marked excluding VAT

Contract period
One month; the notice does not specify a start date
Published
September 28, 2026

Diário da República Eletrónico (DRE)

Overview

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP sought a software-as-a-service solution for managing the lifecycle of digital certificates, including implementation services. The Portuguese notice says the procurement is not divided into lots and lists a one-month contract term with no renewal. Its base price is EUR 183,000; the notice breaks this into EUR 151,650 for the main data-security software package and EUR 31,350 for complementary software configuration services, both excluding VAT. The award model assigns 40% to price, 40% to the technical quality of the solution and 20% to the support model and SLA. Proposals were due on 14 October 2026 at 23:59, but no timezone is stated, so no instant is inferred. The procedure is closed; the checked notice gives no award result. Its title and description text end midword after “INTE”.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Acquisition of a SaaS digital certificate lifecycle manager and implementation services. The notice's title and description are truncated after “INTE”; it does not support completing the remainder of the scope phrase. Detailed procurement pieces are linked from the notice but were not read.

  • Submit proposals through the ACIN electronic platform. The notice does not state a proposal language requirement.
  • The notice does not require a professional-activity qualification for this procedure; variants are not allowed.
  • No guarantee/security deposit is required. Electronic invoicing is required.

Tender details

Buyer
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Certificate lifecycle management software · CPV 48732000-8
Notice reference
incm-419974091-b204ade58bb1b9a42ef1b8fdc85fcd00163b5ec848453144d772dd33b25027f9
Procedure reference
CP/190/2026/DIT; Portuguese notice 24066/2026
Base price
EUR 183,000; component prices are stated excluding VAT
Price components
EUR 151,650 for the main data-security software package; EUR 31,350 for complementary software configuration services, both excluding VAT
Lots
The notice states that the procedure has no lots
Award weighting
Price 40%; technical quality of the solution 40%; support model and SLA 20%
Submission cutoff
14 October 2026 at 23:59; timezone not stated

What to check in the tender documents

  • The cutoff is printed as 14 October 2026 at 23:59 without a timezone; the date is supportable, but its UTC instant is not established by the notice.
  • No award decision, winning supplier or award price appears in the checked notice.
  • The published title and description terminate midword after “INTE”, leaving any continuation unavailable in this copy.
  • Item-level features, service levels and implementation requirements are in linked procurement pieces that were outside this review.
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Original notice

Read the original description

CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER – CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE

2.ª série N.º 189 29-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA A REFORMA TECNOLÓGICA DO ESTADO, IP Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EQUIPA DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço da Entidade (URL): http://www.arte.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/190/2026/DIT Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Descrição: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 1 2.ª série N.º 189 29-09-2026 Objeto principal Vocabulário Principal: 48732000 - Pacote de software para segurança de dados Preço base s/IVA: 151.650,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72265000 - Serviços de configuração de software Preço base s/IVA: 31.350,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : 2 2.ª série N.º 189 29-09-2026 https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY1NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade técnica da solução Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Modelo de suporte e SLA (MS) Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 Nome: Helena Sofia Barros Cunha Cargo: Técnica Superior 419974091 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

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Notice updates

October 16, 2026 · Version 2

Buyer updated · Classification updated · Contract period updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added

CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER – CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE

2.ª série N.º 189 29-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA A REFORMA TECNOLÓGICA DO ESTADO, IP Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EQUIPA DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço da Entidade (URL): http://www.arte.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/190/2026/DIT Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Descrição: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 1 2.ª série N.º 189 29-09-2026 Objeto principal Vocabulário Principal: 48732000 - Pacote de software para segurança de dados Preço base s/IVA: 151.650,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72265000 - Serviços de configuração de software Preço base s/IVA: 31.350,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : 2 2.ª série N.º 189 29-09-2026 https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY1NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade técnica da solução Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Modelo de suporte e SLA (MS) Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 Nome: Helena Sofia Barros Cunha Cargo: Técnica Superior 419974091 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

October 13, 2026 · Version 1

Published

CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER – CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE

2.ª série N.º 189 29-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA A REFORMA TECNOLÓGICA DO ESTADO, IP Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EQUIPA DE CERTIFICAÇÃO ELETRÓNICA Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço da Entidade (URL): http://www.arte.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 183.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/190/2026/DIT Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 190/2026/DIT/ AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Descrição: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS (CERTIFICATE LIFECYCLE MANAGER CLM), EM MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, INTE Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 1 2.ª série N.º 189 29-09-2026 Objeto principal Vocabulário Principal: 48732000 - Pacote de software para segurança de dados Preço base s/IVA: 151.650,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 72265000 - Serviços de configuração de software Preço base s/IVA: 31.350,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Todas Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : 2 2.ª série N.º 189 29-09-2026 https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjY1NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade técnica da solução Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Modelo de suporte e SLA (MS) Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Anúncio de procedimento n.º 24066/2026 Nome: Helena Sofia Barros Cunha Cargo: Técnica Superior 419974091 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3