29 October 2026 at 23:59 as printed; time zone not stated
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
150 days; no renewals
Published
September 29, 2026
Diário da República (Portugal)
Overview
The Municipality of Calheta on São Jorge is seeking waste containers and locks in an open supplies procedure. The notice sets a base price of EUR 173,929.30 excluding VAT; it does not state a separate estimated value or item quantities. Delivery is due within 150 days, and the procedure is identified as EU-funded. Price is the sole award criterion. Offers must be submitted through ACIN and remain valid for 66 days after the deadline. Variants are not permitted, no security is required, and electronic invoicing is mandatory. The notice prints a 29 October 2026 deadline at 23:59 without specifying a time zone.
An open supplies procurement for waste containers and container locks, with a stated base price, 150-day execution period and price-only award criterion.
Submit proposals through ACIN.
Keep the offer valid for 66 days from the submission deadline.
Variants are prohibited.
No security is required.
Electronic invoicing is required.
No professional qualification is required; subcontracting need not be indicated.
Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CALHETA - SÃO JORGE
Anúncio de procedimento n.º 24233/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta - São Jorge
NIPC: 512074089
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850-032
Localidade: Calheta, São Jorge, Açores
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
Telefone: 295416324
Fax: 295416437
Endereço da Entidade (URL): www.cm-calheta.pt
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 173.929,30 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/4/2026
Designação do contrato: Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras
Descrição: Aquisição de contentores e fechaduras para contentores
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Anúncio de procedimento n.º 24233/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos
Preço base s/IVA: 173.929,30 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
1
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjgyOA
20 - OUTROS REQUISITOS
Anúncio de procedimento n.º 24233/2026
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
2
2.ª série
N.º 190
30-09-2026
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850-032
Localidade: Calheta, São Jorge, Açores
Telefone: 295416324
Fax:
Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António João Viegas de Sousa
Cargo: Presidente do Município
419974209
Anúncio de procedimento n.º 24233/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3