Calheta waste containers and container locks

29 October 2026 at 23:59 as printed; time zone not stated
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
150 days; no renewals
Published
September 29, 2026

Diário da República (Portugal)

Overview

The Municipality of Calheta on São Jorge is seeking waste containers and locks in an open supplies procedure. The notice sets a base price of EUR 173,929.30 excluding VAT; it does not state a separate estimated value or item quantities. Delivery is due within 150 days, and the procedure is identified as EU-funded. Price is the sole award criterion. Offers must be submitted through ACIN and remain valid for 66 days after the deadline. Variants are not permitted, no security is required, and electronic invoicing is mandatory. The notice prints a 29 October 2026 deadline at 23:59 without specifying a time zone.

Information based on the public notice

What the buyer needs

An open supplies procurement for waste containers and container locks, with a stated base price, 150-day execution period and price-only award criterion.

  • Submit proposals through ACIN.
  • Keep the offer valid for 66 days from the submission deadline.
  • Variants are prohibited.
  • No security is required.
  • Electronic invoicing is required.
  • No professional qualification is required; subcontracting need not be indicated.

Tender details

Buyer
Municipality of Calheta - São Jorge
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Waste containers · CPV 44613800-8
Notice reference
incm-419974209-e1f46d704a639b0b73b7a334e96280a673f9fe69a7af32ed0229e46032d1fe85 · CP/4/2026; procedure notice 24233/2026
Scope
Waste containers and locks for containers
Procedure base price
EUR 173,929.30 excluding VAT; no separate estimate stated
Delivery period
150 days; no renewals
Deadline
29 October 2026 at 23:59 as printed; time zone not stated
Award criterion
Price only
Funding
EU funds indicated

What to check in the tender documents

  • The notice does not provide item quantities or a separate estimated value.
  • Detailed item specifications are in linked tender documents that were not reviewed.
  • The notice gives no time zone for its printed 23:59 deadline.
  • No award outcome or supplier is stated in this open notice.
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Original notice

Read the original description

Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras

2.ª série N.º 190 30-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CALHETA - SÃO JORGE Anúncio de procedimento n.º 24233/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta - São Jorge NIPC: 512074089 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta, São Jorge, Açores País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço da Entidade (URL): www.cm-calheta.pt Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 173.929,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/4/2026 Designação do contrato: Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras Descrição: Aquisição de contentores e fechaduras para contentores Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Anúncio de procedimento n.º 24233/2026 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44613800 - Contentores para resíduos Preço base s/IVA: 173.929,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Calheta - Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Calheta Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjgyOA 20 - OUTROS REQUISITOS Anúncio de procedimento n.º 24233/2026 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão Administrativa, Financeira e de Tecnologias Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta, São Jorge, Açores Telefone: 295416324 Fax: Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António João Viegas de Sousa Cargo: Presidente do Município 419974209 Anúncio de procedimento n.º 24233/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Official source: Diário da República (Portugal) ↗

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