School-meal supply for Rabo de Peixe, with conflicting service dates in the notice

11 October 2026 at 23:59 as printed; the official notice does not state a timezone. The submission deadline has passed.
Time not stated
Contract value
€148,641.5

estimated procedure value and base price excluding VAT

Contract period
The notice is inconsistent: its title/description say 10 November 2025–19 June 2026; its execution section says 2 November 2026–18 June 2027.
Published
Not stated in the notice

Diário da República / acinGov

Overview

The Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe published a public tender for school meals, estimated and budgeted at €148,641.50 excluding VAT, with price as the sole award criterion. The notice gives a proposal deadline of 11 October 2026 at 23:59, without stating a timezone; that deadline has passed, so submissions are closed. Its title and scope description refer to meals for November 2025–June 2026, while the execution-period section states 2 November 2026–18 June 2027. The notice does not explain this discrepancy.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Public goods procurement for school meals at the Rabo de Peixe school; the notice describes no lots.

  • Variant offers are not authorized. The notice states no professional-activity qualification requirement.
  • The tender uses no negotiation phase, electronic auction, framework agreement, or dynamic purchasing system; no guarantee is required.

Tender details

Buyer
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, Rabo de Peixe, Ribeira Grande, Azores, Portugal.
Country
Portugal
Procedure
Concurso Público
Classification
School meals · 15894210 — meals for schools.
Notice reference
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe::CP/2/2026/EBIRP
Procurement
School meals; goods procurement, not divided into lots.
Estimated value and base price
€148,641.50 excluding VAT.
Submission deadline
11 October 2026 at 23:59 as printed in the notice; no timezone is specified. The deadline has passed and submissions are closed.
Execution period
The execution section states 2 November 2026 to 18 June 2027.
Conflicting period in title and description
The title and object description instead say 10 November 2025 to 19 June 2026. The notice does not explain the conflict.
Procedure and award
Public tender; price is the sole award criterion. No variants, electronic auction, negotiation phase, framework agreement, dynamic purchasing system, guarantee, or EU funds.
Award result
No award result appears in the notice.

What to check in the tender documents

  • The notice title and description refer to service dates in 2025–2026, but its contract execution section gives 2 November 2026–18 June 2027. No explanation is supplied.
  • No menu, meal quantities, award result, or more detailed delivery schedule appears in the recovered notice.
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Original notice

Read the original description

Aquisição de refeições escolares para a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, de 10 de novembro de 2025 a 19 de junho de 2026

Anúncio de procedimento n.º 24591/2026, de 2 de outubro Emitente: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Publicação: Diário da República n.º 192/2026, Série II de 2026-10-02 Data de Publicação: 2026-10-02 SUMÁRIO Aquisição de refeições escolares para a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, de 10 de novembro de 2025 a 19 de junho de 2026 TEXTO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe NIPC: 672002647 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe Endereço: Rua da Eira s/n Código postal: 9600-140 Localidade: Rabo de Peixe País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe Telefone: [contact omitted] Endereço da Entidade (URL): https://www.ebirp.com/portalNew/index.php Endereço Eletrónico: [contact omitted] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 148.641,50 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 148.641,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2026/EBIRP Designação do contrato: Aquisição de refeições escolares Descrição: Aquisição de refeições escolares para a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, de 10 de novembro de 2025 a 19 de junho de 2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal: 15894210 - Refeições para escolas Valor estimado: 148.641,50 EUR Preço base s/IVA: 148.641,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 02-11-2026 Data de Fim: 18-06-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso: [supporting documents not accessed] 20 - OUTROS REQUISITOS Aplica-se a contratos reservados (54.º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto Endereço: Palácio Bettencourt, Rua da Rosa, n.º 49 Código postal: 9700-171 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: [contact omitted] Fax: [contact omitted] Endereço eletrónico: [contact omitted] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: [name omitted] Cargo: Presidente do Conselho Executivo

Official source: Diário da República / acinGov ↗