Direct Contracting Notice 018/2026: housing management advisory

The process page lists a proposal cutoff of 11:00 on 16 October 2026, while PNCP’s public API lists 08:00 for that date. Neither source labels the time zone. The process page says no proposals were submitted and the procedure was declared deserted.

Proposal submission deadline
Time not stated
Contract value
R$43,176

Published estimate

Classification
Consulting and business services
Published
October 8, 2026

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) and linked Portal de Compras Públicas process page

Overview

Serra do Mel sought ongoing specialist advisory and consulting services in housing management for its municipal labour, housing and social-assistance department. The linked public process page records one lot, assessed by lowest price using a global lot value. It states that no proposals were submitted and that the process was declared deserted. PNCP reports an estimated value of R$ 43,176.00, identifies Article 75(II) of Law 14.133/2021 as the legal basis, and reports no result. The process page lists a proposal cutoff of 11:00 on 16 October 2026; the PNCP API lists 08:00 for that date, with neither time zone specified.

Information based on the public notice

What the buyer needs

A direct procurement for ongoing housing-management advisory and consulting services for the municipal department responsible for labour, housing and social assistance. The public process page records one global-value lot. It does not provide detailed deliverables or qualification criteria in the visible primary notice.

  • The process is conducted as direct procurement with an open bidding phase and lowest-price selection; the lot is evaluated by global value.

Lots

1 ·Lote 1

Tender details

Buyer
Prefeitura Municipal de Serra do Mel
Country
Brazil
Procedure
Direct Contracting Notice 018/2026, process 1262
Classification
Consulting and business services · PNCP_MODALITY 8
Notice reference
12755971000120-1-000087/2026
Scope
Ongoing advisory and consulting services in housing management
Estimated value
R$ 43,176.00
Lot and evaluation
One lot; lowest price by global lot value
Outcome
No proposals were submitted; the process page labels the procedure deserted/failed

What to check in the tender documents

  • The public notice page does not set out detailed deliverables, professional qualification requirements or a contract term. Supporting ETP and Termo de Referência files are listed separately and were not reviewed.
  • The process page states that no offers were submitted and no award resulted.
  • The process page displays an 11:00 proposal cutoff on 16 October 2026, while the PNCP API lists 08:00 on that date; neither source labels the timezone. The snapshot’s 03:00 UTC value remains unchanged.
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Original notice

Read the original description

Aviso de Contratação Direta nº 018/2026

Processos RN Prefeitura Municipal de Serra do Mel Dispensa Menor Preço Nº do Processo: 018/2026 Processo deserto / Fracassado Contratação de profissional especializado na prestação de serviço de assessoria e consultoria continuada em gestão habitacional para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Serra do Mel – RN. 018/2026 Prefeitura Municipal de Serra do Mel Dispensa Eletrônica Informações Tipo: Dispensa Eletrônica - Menor Preço Tratamento da Fase de Lances: Aberto Operação: Concluída Operador de Compra Direta: FRANCISCO NILDO DA SILVA Autoridade Competente: HUDSON KENIO DE MOURA AZEVEDO Apoio: PAULO HENRIQUE CIRINO Origem dos Recursos: Próprio Modo de Disputa do Lote: Por Valor Global Legislação Aplicável: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações Datas Data de Publicação 08/10/2026 às 14:01 Início das Propostas 13/10/2026 às 11:00 Limite para Recebimento das Propostas 16/10/2026 às 11:00 Início da Fase de Lances 16/10/2026 às 11:01 Encerramento da Fase de Lances 16/10/2026 às 17:01 Documentos Buscar documento Processo Fornecedores ETP - WALBA ALVES - SERVIÇO.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:51:36 TR - SERVIÇO.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:51:36 Pesquisa de Mercado 326-2026.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:59:01 Ata de Processo Deserto Tipo: Documento Lotes 1 registros Lote 1 - 1 Andamento do processo 16/10/2026 16/10/2026 11:03:43 | Sistema Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto. 16/10/2026 11:03:29 | Operador de Compra Direta bom dia, como podemos observar, não tem nenhuma empresa interessada, portanto o procedimento foi deserto

Official source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) and linked Portal de Compras Públicas process page ↗

Notice updates

October 17, 2026 · Version 2

Buyer updated · Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added

Aviso de Contratação Direta nº 018/2026

Processos RN Prefeitura Municipal de Serra do Mel Dispensa Menor Preço Nº do Processo: 018/2026 Processo deserto / Fracassado Contratação de profissional especializado na prestação de serviço de assessoria e consultoria continuada em gestão habitacional para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Serra do Mel – RN. 018/2026 Prefeitura Municipal de Serra do Mel Dispensa Eletrônica Informações Tipo: Dispensa Eletrônica - Menor Preço Tratamento da Fase de Lances: Aberto Operação: Concluída Operador de Compra Direta: FRANCISCO NILDO DA SILVA Autoridade Competente: HUDSON KENIO DE MOURA AZEVEDO Apoio: PAULO HENRIQUE CIRINO Origem dos Recursos: Próprio Modo de Disputa do Lote: Por Valor Global Legislação Aplicável: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações Datas Data de Publicação 08/10/2026 às 14:01 Início das Propostas 13/10/2026 às 11:00 Limite para Recebimento das Propostas 16/10/2026 às 11:00 Início da Fase de Lances 16/10/2026 às 11:01 Encerramento da Fase de Lances 16/10/2026 às 17:01 Documentos Buscar documento Processo Fornecedores ETP - WALBA ALVES - SERVIÇO.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:51:36 TR - SERVIÇO.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:51:36 Pesquisa de Mercado 326-2026.pdf Tipo: Aviso de Contratação Direta 08/10/2026-10:59:01 Ata de Processo Deserto Tipo: Documento Lotes 1 registros Lote 1 - 1 Andamento do processo 16/10/2026 16/10/2026 11:03:43 | Sistema Não foram apresentadas propostas para o processo, que foi portanto considerado deserto. 16/10/2026 11:03:29 | Operador de Compra Direta bom dia, como podemos observar, não tem nenhuma empresa interessada, portanto o procedimento foi deserto

October 12, 2026 · Version 1

Published

Aviso de Contratação Direta nº 018/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional especializado na prestação de serviço de assessoria e consultoria continuada em gestão habitacional para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Serra do Mel – RN.