Accessibility assessment and design for the TRT-7 headquarters complex
The PNCP proposal deadline is 16 October 2026 at 10:00, without a stated timezone; the tender listing shows 03:00 UTC.
Estimated total stated in PNCP: BRL 158,904.01.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Overview
The Regional Labour Court of the 7th Region seeks specialist services for an accessibility report and technical-responsibility documentation, a basic design and an executive accessibility design for buildings in its Aldeota headquarters complex. The scope named in the notice includes an on-site inspection, project assessment, complete SINAPI-based cost estimate and physical-financial schedule. PNCP lists an estimated total of BRL 158,904.01. Its proposal deadline is 16 October 2026 at 10:00 without a stated timezone; the tender listing shows 03:00 UTC.
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What the buyer needs
The Regional Labour Court of the 7th Region seeks specialist services for an accessibility report and technical-responsibility documentation, a basic design and an executive accessibility design for buildings in its Aldeota headquarters complex.
Tender details
- Buyer
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
- Country
Brazil- Procedure
- Pregão - Eletrônico
- Classification
- Architecture and engineering services · PNCP_MODALITY 6
- Notice reference
- 00509968000148-1-003316/2026
What to check in the tender documents
- The public notice does not state the service period or participation requirements.
Original notice
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Edital nº 69/2026
Official source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ↗
Notice updates
October 17, 2026 · Version 2
Buyer updated · Classification updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added
Edital nº 69/2026
Contratação de serviço especializado para fins de emissão de Laudo de Acessibilidade (Mobilização, Vistoria Presencial, Avaliação dos Projetos, Laudo Técnico e comprovação de Responsabilidade Técnica), Projeto Básico e Projeto Executivo de Acessibilidade, com orçamentação completa com base no SINAPI e cronograma físico-financeiro para as edificações pertencentes ao Complexo Sede – Aldeota, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
October 14, 2026 · Version 1
Published
Edital nº 69/2026
Contratação de serviço especializado para fins de emissão de Laudo de Acessibilidade (Mobilização, Vistoria Presencial, Avaliação dos Projetos, Laudo Técnico e comprovação de Responsabilidade Técnica), Projeto Básico e Projeto Executivo de Acessibilidade, com orçamentação completa com base no SINAPI e cronograma físico-financeiro para as edificações pertencentes ao Complexo Sede – Aldeota, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/3316
Source retrieved: 2026-10-17T03:44:28.279448Z