365 days initially, with up to two renewals of the same duration
Published
September 28, 2026
Diário da República official public procurement notice
Overview
APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve is holding an open services procurement for regular and systematic cleaning and upkeep of the interiors of its buildings in Sines. The notice sets a procedure base price of EUR 420,000 excluding VAT; it does not state a separate estimated value. The initial term is 365 days, with up to two renewals of the same duration. Proposals are due on 20 October 2026 at 23:59; the notice gives no time zone, while the available notice information separately lists 22:59:59 UTC for that date, so the time relationship is unresolved and the machine deadline is date-only. Electronic submission through VORTAL is required, proposals must remain valid for 66 days, and price is the sole award criterion. A 5% security is required.
Regular, systematic interior cleaning and upkeep of APS buildings in Sines
Base price
EUR 420,000 excluding VAT; the notice does not state a separate estimated value
Term
365 days initially, with up to two renewals of the same duration
Deadline
20 October 2026 at 23:59 without a stated time zone; available notice information separately lists 22:59:59 UTC
Submission
Electronic through VORTAL; bid validity 66 days
Security
5% of the contract price
Award criterion
Price
What to check in the tender documents
The notice states a procedure base price of EUR 420,000 excluding VAT but gives no separate estimated contract value.
The deadline is printed at 23:59 without a time zone; the available notice information separately lists 22:59:59 UTC for the same date, and the source does not establish the relationship.
The professional qualification documents are defined in separate tender materials, which were not accessed.
No award, cleaning contractor or awarded amount is stated in this open notice.
FAP.PR.26.002 - Prestação de serviços de limpeza interior dos edifícios da APS em Sines
2.ª série
N.º 189
29-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
APS - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SINES E DO ALGARVE, SA
Anúncio de procedimento n.º 24120/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
NIPC: 501208950
Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines
Código postal: 7521-953
Localidade: Freguesia de Sines
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
Telefone: 269860600
Fax: 269860690
Endereço da Entidade (URL): www.portodesines.pt
Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 420.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: FAP.PR.26.002
Designação do contrato: FAP.PR.26.002 - Prestação de serviços de limpeza interior dos edifícios da APS em
Sines
Descrição: Prestação de serviços de limpeza interior dos edifícios localizados em Sines, pertencentes à APS –
Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A., incluindo a execução regular e sistemática das atividades
de higienização e conservação dos espaços interiores, de acordo com as condições técnicas e contratuais
Anúncio de procedimento n.º 24120/2026
definidas no procedimento.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Preço base s/IVA: 420.000,00 EUR
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2.ª série
N.º 189
29-09-2026
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Sines
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme as peças do procedimento.
Descrição: Nos termos das peças do procedimento.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 24120/2026
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou
garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
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2.ª série
N.º 189
29-09-2026
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/RkhwRTNNU2VIM1J2QzdHdW1MM1hMQWtjMmVJNHVZQVN4YnBwZmR1UDM2bXJyeU5mR2xDW
nk1TmQvYTI3SUphVWhIWjc4eExWWnJONUxXemZ3NElPWlE9PVRmYjEj
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Porto Industrial - Apartado 16 E.C. Sines
Código postal: 7520-953
Localidade: Freguesia de Sines
Telefone: +351 269860600
Fax: +351 269860690
Endereço eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro do Ó Ramos
Cargo: Presidente
419974122
Anúncio de procedimento n.º 24120/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3