The Municipality of Miranda do Douro invites tenders for six landscape and ecological-restoration lots in the Douro International Natural Park. The official notice gives a total base price of €1,226,288.68 excluding VAT and separate base prices for each lot; it allows awards of up to all six lots to one bidder. The execution period is 240 days, and offers are due 24 October 2026 at 23:59 (time zone not stated).
Six landscape and ecological-resilience projects in the Douro International Natural Park, including restoration, site resilience and replacement of cypress and pine monocultures with productive agroforestry.
The open tender has six lots and permits one bidder to receive all six. Electronic submission is through ACIN/acingov; variants are not allowed.
Lots
LOT-0001 ·Connect Miranda with Nature and the Douro River — Nature Restoration Knowledge Centre
LOT-0002 ·Increase resilience of the cliff area at Freixiosa
LOT-0003 ·Improve ecological connectivity and increase resilience at São João das Arribas
LOT-0004 ·Improve ecological connectivity and increase resilience in the Sendim cliff area
LOT-0005 ·Improve connectivity across the Douro River (Picote); preserve and conserve the area of interest
LOT-0006 ·Renaturalise the Douro by replacing cypress and pine monocultures with productive agroforestry
Tender details
Buyer
Município de Miranda do Douro
Country
Portugal
Procedure
Open public tender
Classification
Landscape and ecological restoration · CPV 45112700-2
LOT-0001: EUR 400,000.00 base price; LOT-0002: EUR 50,000.00 base price; LOT-0003: EUR 250,000.00 base price; LOT-0004: EUR 200,000.00 base price; LOT-0005: EUR 104,478.85 base price; LOT-0006: EUR 221,809.83 base price
What to check in the tender documents
No award or winning supplier is published in this notice. Detailed technical specifications were not accessed.
PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL - 6 Lotes
2.ª série
N.º 186
24-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO
Anúncio de procedimento n.º 23703/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro
NIPC: 506806898
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210-190
Localidade: Miranda do Douro
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro
Telefone: 273430020
Fax: 273 431 075
Endereço da Entidade (URL): WWW.cm-mdouro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.226.288,68 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM-11/2026
Designação do contrato: PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL - 6 Lotes
Anúncio de procedimento n.º 23703/2026
Descrição: PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL - 6 Lotes
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Preço base s/IVA: 1.226.288,68 EUR
1
2.ª série
N.º 186
24-09-2026
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Conectar Miranda com a Natureza e o Rio Douro - Centro de Conhecimento para o Restauro
da Natureza
Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aumentar a Resiliência da Área das Arribas na Freixiosa
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade Ecológica e Aumentar a Resiliência no São João das Arribas
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade Ecológica e Aumentar a Resiliência na Área das Arribas de Sendim
Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade através do Rio Douro (Picote), Preservar, Conservar a Área de
Interesse
Preço base s/IVA: 104.478,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Renaturalizar o Douro _ Substituição de Monoculturas de Ciprestes e Pinheiros por
Agroflorestas Produtivas
Preço base s/IVA: 221.809,83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
Anúncio de procedimento n.º 23703/2026
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
2
2.ª série
N.º 186
24-09-2026
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Miranda do Douro
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Miranda do Douro
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Conforme Programa de Procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Anúncio de procedimento n.º 23703/2026
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTQ4NA
20 - OUTROS REQUISITOS
3
2.ª série
N.º 186
24-09-2026
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro - Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210-190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 273430020
Fax: 273431075
Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro
419973590
Anúncio de procedimento n.º 23703/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4