Preserve the Douro International Natural Park — six lots

Outcome

Submissions closed on 24 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Place
Douro International Natural Park, Miranda do Douro, Portugal
24 Oct 2026, 23:59 (time zone not stated)
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Lots
6 lots
Contract period
240 days; start date not stated.
Published
September 23, 2026
Diário da República — Parte L, Contratos Públicos

Overview

The Municipality of Miranda do Douro invites tenders for six landscape and ecological-restoration lots in the Douro International Natural Park. The official notice gives a total base price of €1,226,288.68 excluding VAT and separate base prices for each lot; it allows awards of up to all six lots to one bidder. The execution period is 240 days, and offers are due 24 October 2026 at 23:59 (time zone not stated).

Information based on the public notice

What the buyer needs

Six landscape and ecological-resilience projects in the Douro International Natural Park, including restoration, site resilience and replacement of cypress and pine monocultures with productive agroforestry.

  • The open tender has six lots and permits one bidder to receive all six. Electronic submission is through ACIN/acingov; variants are not allowed.

Lots

LOT-0001 ·Connect Miranda with Nature and the Douro River — Nature Restoration Knowledge Centre

LOT-0002 ·Increase resilience of the cliff area at Freixiosa

LOT-0003 ·Improve ecological connectivity and increase resilience at São João das Arribas

LOT-0004 ·Improve ecological connectivity and increase resilience in the Sendim cliff area

LOT-0005 ·Improve connectivity across the Douro River (Picote); preserve and conserve the area of interest

LOT-0006 ·Renaturalise the Douro by replacing cypress and pine monocultures with productive agroforestry

Tender details

Buyer
Município de Miranda do Douro
Country
Portugal
Procedure
Open public tender
Classification
Landscape and ecological restoration · CPV 45112700-2
Notice reference
incm-419973590-316d837d646b5066214caa09145ff564553caa65478aa7203f00b4000473015a
Published base price
EUR 1,226,288.68 excluding VAT
Offer deadline
24 October 2026, 23:59; time zone not stated
Contract period
240 days; start date not stated.
Individual lot base prices
LOT-0001: EUR 400,000.00 base price; LOT-0002: EUR 50,000.00 base price; LOT-0003: EUR 250,000.00 base price; LOT-0004: EUR 200,000.00 base price; LOT-0005: EUR 104,478.85 base price; LOT-0006: EUR 221,809.83 base price

What to check in the tender documents

  • No award or winning supplier is published in this notice. Detailed technical specifications were not accessed.
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Original notice

Read the original description

“PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL” - 6 Lotes

2.ª série N.º 186 24-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 23703/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273 431 075 Endereço da Entidade (URL): WWW.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.226.288,68 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-11/2026 Designação do contrato: PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL - 6 Lotes Anúncio de procedimento n.º 23703/2026 Descrição: PRESERVAR O PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL - 6 Lotes Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Preço base s/IVA: 1.226.288,68 EUR 1 2.ª série N.º 186 24-09-2026 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Conectar Miranda com a Natureza e o Rio Douro - Centro de Conhecimento para o Restauro da Natureza Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aumentar a Resiliência da Área das Arribas na Freixiosa Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade Ecológica e Aumentar a Resiliência no São João das Arribas Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade Ecológica e Aumentar a Resiliência na Área das Arribas de Sendim Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Melhorar a Conetividade através do Rio Douro (Picote), Preservar, Conservar a Área de Interesse Preço base s/IVA: 104.478,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Renaturalizar o Douro _ Substituição de Monoculturas de Ciprestes e Pinheiros por Agroflorestas Produtivas Preço base s/IVA: 221.809,83 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não Anúncio de procedimento n.º 23703/2026 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 2 2.ª série N.º 186 24-09-2026 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Freguesia de Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. Anúncio de procedimento n.º 23703/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTQ4NA 20 - OUTROS REQUISITOS 3 2.ª série N.º 186 24-09-2026 Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro - Divisão de Obras Municipais Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro 419973590 Anúncio de procedimento n.º 23703/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4

Official source: Diário da República — Parte L, Contratos Públicos ↗

Official notice PDF ↗