Intermunicipal governance and municipal online-services implementation for Aveiro region
Base price excluding VAT
Diário da República, 2.ª série, Parte L — Contratos Públicos
Overview
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro seeks governance and implementation services for municipal online services. The 15-month contract has a base value of €212,179.26 excluding VAT. Offers were due on 15 October 2026 at 23:59 WEST.
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What the buyer needs
Provide intermunicipal governance and municipal implementation of online services for the Aveiro region. The 15-month service contract has a base price of €212,179.26 excluding VAT. Award weighting: price 50%, technical team 40%, work plan 10%.
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- Offers remain valid for 100 days after the submission deadline.
Tender details
- Buyer
- Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
- Country
Portugal
- Procedure
- Concurso público
- Classification
- Consulting and business services · CPV 79411000-8
- Notice reference
- incm-419974213-f2e3726d15e9b0bfc408ea45afb0dcafd5df604b54de1b9e6c559f75e8efff6e
- Submission deadline
- 15 October 2026, 23:59 (WEST, UTC+01:00)
- Base value
- €212,179.26 excluding VAT
- Contract term
- 15 months
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Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online
Official source: Diário da República, 2.ª série, Parte L — Contratos Públicos ↗
Notice updates
October 18, 2026 · Version 2
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Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online
2.ª série N.º 190 30-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro NIPC: 508771935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Executivo Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 212.179,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/147 Designação do contrato: Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online Descrição: Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79411000 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral Preço base s/IVA: 212.179,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjI4MQ Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa técnica Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, n.º 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro Telefone: 234377650 Fax: Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 419974213 Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
October 13, 2026 · Version 1
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Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online
2.ª série N.º 190 30-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro NIPC: 508771935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Executivo Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Telefone: 234377650 Fax: 234377659 Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 212.179,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/147 Designação do contrato: Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online Descrição: Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79411000 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral Preço base s/IVA: 212.179,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjI4MQ Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Equipa técnica Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Rua do Carmo, n.º 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro Telefone: 234377650 Fax: Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 419974213 Anúncio de procedimento n.º 24157/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974213.pdf
Source retrieved: 2026-10-18T09:42:47.646159Z