Avaya licensing and communications system maintenance

Outcome

Submissions closed on 21 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Place
Continental Portugal
2026-10-21 at 23:59; time zone not stated
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
1 January 2027 to 31 December 2029
Published
September 23, 2026
Diário da República, 2.ª série, Parte L — Contratos Públicos

Overview

The Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Portugal’s emergency medical institute, seeks Avaya licensing. The notice classifies the contract under communications-system maintenance services but gives no license quantities or detailed service requirements. The open, single-lot service contract has a base price of EUR 700,808.31 excluding VAT and runs from 1 January 2027 through 31 December 2029. Price is the sole award criterion. Offers are electronic through ACIN by 21 October 2026 at 23:59; no time zone is stated. A 5% guarantee is required, variants are prohibited and offer validity is 66 days.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Avaya licensing for the Instituto Nacional de Emergência Médica; the notice classifies the contract under communications-system maintenance services.

  • Electronic submission through ACIN; 5% guarantee; variants prohibited; offer validity 66 days.

Tender details

Buyer
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.
Country
Portugal
Procedure
Open public procedure
Classification
Communications system maintenance · CPV 50334400-9
Notice reference
incm-419973351-f043bd04fdb87c0e027dbeff1e1cb52b6785acb68f8108ce8fc15ed1f5c953b4
Contract type
Public service contract
Location
Continental Portugal
Base price excluding VAT
EUR 700,808.31 excluding VAT
Contract period
1 January 2027 to 31 December 2029
Offer deadline
2026-10-21 23:59 (time zone not stated)
Award criteria
Price only

What to check in the tender documents

  • License quantities and detailed service specifications are not stated in the notice.
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Original notice

Read the original description

Licenciamento Avaya

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica, IP NIPC: 501356126 Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 36 Código postal: 1000-013 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Endereço da Entidade (URL): www.inem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 700.808,31 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-26/0035 Designação do contrato: Licenciamento Avaya Descrição: Licenciamento Avaya Opções: Não Anúncio de procedimento n.º 23678/2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50334400 - Serviços de manutenção de sistemas de comunicações Preço base s/IVA: 700.808,31 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Portugal Continental Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-01-2027 Data de Fim: 31-12-2029 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. Anúncio de procedimento n.º 23678/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do INEM, I.P. Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 36 Código postal: 1000-013 Localidade: Lisboa

Official source: Diário da República, 2.ª série, Parte L — Contratos Públicos ↗

Official notice PDF ↗