Community composters

Deadline for submission of offers
Time not stated
Contract value
€0

Estimated procedure value explicitly printed as EUR 0.00; separate from the base price of EUR 314,859.20.

Contract period
400 days
Published
September 29, 2026

Diário da República

Overview

Município de Vila Nova de Famalicão is procuring 21 community composters for source-separated organic-waste recycling. The official notice states a base price of EUR 314,859.20, a 400-day execution period and a single procedure with no lots. Price is the single award factor. Offers are due on 30 October 2026 at 23:59; the notice does not specify a timezone. It also indicates EU funding and says no professional licence is required.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Supply of 21 community composters for local organic-waste recycling.

Tender details

Buyer
Município de Vila Nova de Famalicão
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Community composters · CPV 39234000-1
Notice reference
incm-419974038-bcd78d92d4cfde3daa7ad6fb943453fb701594161fe4d5a2b36c758782e0ccb3
Quantity
21 community composters
Lots
No lots
Base price
EUR 314,859.20
Contract execution period
400 days
Offer deadline
30 October 2026, 23:59 (timezone not stated)

What to check in the tender documents

  • No supplier or award is stated in the current notice.
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Original notice

Read the original description

Compostores comunitários

2.ª série N.º 190 30-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO Anúncio de procedimento n.º 24205/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão NIPC: 506663264 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: Vila Nova de Famalicão País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário Telefone: 252320900 Fax: 252320906 Endereço da Entidade (URL): www.famalicao.pt Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 314.859,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026EBS0007DIAGR Designação do contrato: Compostores comunitários Descrição: Fornecimento de 21 compostores comunitários para reciclagem na origem, de biorresíduos Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Anúncio de procedimento n.º 24205/2026 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39234000 - Caixas para compostagem Preço base s/IVA: 314.859,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 1 2.ª série N.º 190 30-09-2026 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Vila Nova de Famalicão Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 400 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm- famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=eAHdmvDZWAmoaGN128F1mpHL2regTj4YiiQxO2ht4imtI 2T8AW Anúncio de procedimento n.º 24205/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não 2 2.ª série N.º 190 30-09-2026 Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764-502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário de Sousa Passos, Prof. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419974038 Anúncio de procedimento n.º 24205/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Official source: Diário da República ↗

Official notice PDF ↗