The Azores Regional Directorate for Communications and Digital Transition is procuring voice and data communications services for the Regional Administration. The service contract runs for 36 months, with no renewals, no stated base price, and no lots. Proposals are submitted electronically through ACIN/acingov; variants and electronic catalogues are not allowed, and offers must remain valid for 180 days. The notice assigns 100% to an “Other” award factor without defining its substance. The deadline is 23 October 2026 at 23:59; the notice does not specify a time zone.
No base price or detailed definition of the 100% “Other” award factor is provided in the notice. Deadline clock is 23:59 with no timezone; public deadline is date-only. Procurement documents were not examined.
Serviços de comunicações de voz e de dados para a Administração Regional dos Açores
DIREÇÃO REGIONAL DAS COMUNICAÇÕES E DA TRANSIÇÃO DIGITAL
Anúncio de procedimento n.º 23808/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
NIPC: 600087484
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 -8.º Piso
Código postal: 9500-119
Localidade: PONTA DELGADA
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Candelária - Ponta Delgada
Telefone: 296206514
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drcomunicacoes
Endereço Eletrónico: drctd-info@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2026/DRCTD
Designação do contrato: Serviços de comunicações de voz e de dados para a Administração Regional dos
Açores
Descrição: Serviços de comunicações de voz e de dados para a Administração Regional dos Açores
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Anúncio de procedimento n.º 23808/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64200000 - Serviços de telecomunicações
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
25-09-2026
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ponta Delgada
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjAyNw
20 - OUTROS REQUISITOS
Anúncio de procedimento n.º 23808/2026
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
25-09-2026
Outro Nome: Outros
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Endereço: DRCTD -Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6 -8.º
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296206500
Fax:
Endereço eletrónico: DRCTD-info@azores.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Batista
Cargo: Diretor Regional
Anúncio de procedimento n.º 23808/2026