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Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em Monte Novo dos Modernos
664341-2026 - Concurso
Portugal – Combustíveis – Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em
Monte Novo dos Modernos
OJ S 187/2026 28/09/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Fornecimentos
1. Adquirente
1.1. Adquirente
Nome oficial: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Correio eletrónico: geral@ambilital.pt
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1. Procedimento
Título: Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em Monte Novo dos
Modernos
Descrição: Procedimento de concurso público com publicação no JOUE para a aquisição de
combustíveis, incluindo, nomeadamente: fornecimento de gasóleo e gasolina rodoviários e
AdBlue em postos de abastecimento públicos através de cartão eletrónico de abastecimento;
fornecimento de gasóleo rodoviário a granel; fornecimento de óleo vegetal hidrotratado (HVO)
a granel; e fornecimento e instalação de um reservatório para HVO, englobando o respetivo
projeto, licenciamento e todos os trabalhos associados, incluindo os de construção civil.
Identificador do procedimento: feb649a3-43ea-4dd3-8b7c-0a143e24d094
Identificador interno: CPI/CCP/12/26
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: ver peças do procedimento
2.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09100000 Combustíveis
2.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
2.1.3. Valor
Valor estimado, sem IVA: 5 630 625,00 EUR
2.1.4. Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 4
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um
contrato: 4
2.1.6. Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu
Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1. Lote: LOT-0001
Título: Lote 1 - Gasoleo,Gasolina e adblue em postos publicos com cartão eletronico
Descrição: Lote 1 - Gasoleo,Gasolina e adblue em postos publicos com cartão eletronico
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09100000 Combustíveis
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 531 000,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7. Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
5.1.8. Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o
contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXd
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço
contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos
emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável,
incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici
Prazo para a receção das propostas: 24/10/2026 18:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: ver peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: ver peças do procedimento
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
5.1. Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 - Gasoleo a granel
Descrição: Lote 2 - Gasoleo a granel
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09100000 Combustíveis
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 370 500,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7. Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
5.1.8. Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o
contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXd
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço
contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos
emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável,
incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici
Prazo para a receção das propostas: 24/10/2026 18:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: ver peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: ver peças do procedimento
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
5.1. Lote: LOT-0003
Título: Lote 3 - HVO a granel
Descrição: Lote 3 - HVO a granel
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09100000 Combustíveis
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 693 125,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7. Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
5.1.8. Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o
contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXd
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço
contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos
emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável,
incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici
Prazo para a receção das propostas: 24/10/2026 18:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: ver peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: ver peças do procedimento
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
5.1. Lote: LOT-0004
Título: Lote 4 - Deposito HVO
Descrição: Lote 4 - Deposito HVO
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 09100000 Combustíveis
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 36 000,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7. Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
5.1.8. Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o
contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXd
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço
contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos
emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável,
incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici
Prazo para a receção das propostas: 24/10/2026 18:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: ver peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: ver peças do procedimento
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
8. Organizações
8.1. ORG-0001
Nome oficial: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
Número de registo: 505255391
Endereço postal: MONTE NOVO DOS MODERNOS
Cidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Código postal: 7565-255
Subdivisão do país (NUTS): Alentejo Litoral (PT1C1)
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@ambilital.pt
Telefone: 269508030
Fax: 269502111
Endereço Internet: https://www.ambilital.pt
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1. ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 2b9ea2b7-0537-4f2a-a61c-e244aeaa8d95 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 24/09/2026 12:42:17 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de
verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 664341-2026
N.º de edição do JO S: 187/2026
Data de publicação: 28/09/2026