EMARP is procuring human security services for 2027 at its headquarters and RSU buildings and at the Rocha Prime car park in Portimão. The open tender has two lots, each lasting 365 days: lot 1 covers the headquarters and RSU buildings, with an estimated value of €191,600 excluding VAT; lot 2 covers the Rocha Prime car park, valued at €133,900 excluding VAT. The total estimated value is €325,500 excluding VAT. Price is the award criterion. Offers must be submitted electronically in Portuguese, with an advanced or qualified electronic signature or seal. Bidders must offer for all lots. The deadline is 9 November 2026 at 17:00:59 UTC+00:00.
CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana para os Edifícios Sede, RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
Portugal – Serviços de vigilância – CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana
para os Edifícios Sede, RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
OJ S 197/2026 12/10/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1. Adquirente
Nome oficial: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Correio eletrónico: compras@emarp.pt
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da entidade adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2. Procedimento
2.1. Procedimento
Título: CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana para os Edifícios Sede,
RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
Descrição: CPI 0613/2026 - Prestação de Serviços de Vigilância Humana para os Edifícios
Sede, RSU e Parque de Estacionamento Rocha Prime para o ano de 2027
Identificador do procedimento: fb40c6af-e063-4f66-a15b-bbb3856f3712
Identificador interno: CPI 0613/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Concurso Aberto no regime geral.
2.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
2.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
2.1.3. Valor
Valor estimado, sem IVA: 325 500,00 EUR
2.1.4. Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/25/UE
2.1.5. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
O proponente tem de apresentar propostas para todos os lotes
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um
contrato: 2
2.1.6. Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu
Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1. Lote: LOT-0001
Título: Lote 1 - Edifícios Sede e RSU
Descrição: Lote 1 - Edifícios Sede e RSU
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 191 600,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/QWNvNHdlV0lxWU5icStkR2RZVUlSQXhSOVdNaVdacUhqYWR1OTRGYnJRZUFkNG1SeUVQWTJp
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Cláusula 26.ª do Programa do Procedimento.
Prazo para a receção das propostas: 09/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos do Caderno de Encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Nos termos do Programa do Procedimento.
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias seguidos.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: EMARP -
Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
5.1. Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 - Parque de Estacionamento Rocha Prime
Descrição: Lote 2 - Parque de Estacionamento Rocha Prime
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79714000 Serviços de vigilância
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Portimão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 365 Dias
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 133 900,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents
/QWNvNHdlV0lxWU5icStkR2RZVUlSQXhSOVdNaVdacUhqYWR1OTRGYnJRZUFkNG1SeUVQWTJp
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Cláusula 26.ª do Programa do Procedimento.
Prazo para a receção das propostas: 09/11/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nos termos do Caderno de Encargos.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Nos termos do Programa do Procedimento.
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias seguidos.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: EMARP -
Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
8. Organizações
8.1. ORG-0001
Nome oficial: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Número de registo: 505322730
Departamento: Chefe de Direção Jorge Caetano.
Endereço postal: Rua José António Marques, 17
Cidade: Freguesia de Portimão
Código postal: 8500-318
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
Ponto de contacto: Chefe de Direção Jorge Caetano.
Correio eletrónico: compras@emarp.pt
Telefone: 282400273
Endereço Internet: https://emarp.pt/
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
8.1. ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 7bfff510-a46b-40fd-81ad-c24c7b0dc82d - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 17
Data de envio do anúncio: 09/10/2026 12:48:07 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de
verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 700706-2026
N.º de edição do JO S: 197/2026
Data de publicação: 12/10/2026