Microsoft Enterprise Agreement licensing for EMEL

22 October 2026, 23:59 as printed
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
36 months; no renewal
Published
September 17, 2026

Diário da República Eletrónico - EMEL

Overview

EMEL is procuring Microsoft Enterprise Agreement software licences for its computers and servers, together with associated services. The public notice states a €3,398,490.51 base price excluding VAT, a 36-month term and price as the sole award criterion.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Microsoft software licensing under an Enterprise Agreement for EMEL computers and servers, together with associated services. The notice gives a 36-month term, a €3,398,490.51 base price excluding VAT and price as the sole award criterion.

  • Electronic submission through ACIN/ACINGOV. Variants and electronic catalogues are not allowed.
  • A 5% performance guarantee is required. Offers remain valid for 66 days after the deadline. Bidders must identify subcontracted portions and report subcontractor changes during performance.

Tender details

Buyer
EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Software licensing services · CPV 72268000-1
Notice reference
incm-419973017-ee9fa9508ce77251e2829c3759289cd63dd5a27d9851bf66a1db054596b0d326 · CPI 42/26; procedure notice 23247/2026
Base price
€3,398,490.51 excluding VAT; published as the base price, not a separate estimate
Contract term
36 months; no renewal
Deadline
22 October 2026 at 23:59 as printed; no timezone stated
Award criterion
Price only
Submission
Electronic through ACIN/ACINGOV; offer validity 66 days
Bid security
5% of the contract price

What to check in the tender documents

  • The public notice does not provide product counts or a separate estimated value.
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Original notice

Read the original description

CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EM, SA Anúncio de procedimento n.º 23247/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA NIPC: 503311332 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública Endereço: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200 Código postal: 1750-150 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Telefone: +351217813600 Fax: +351217813699 Endereço da Entidade (URL): www.emel.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@emel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.398.490,51 EUR Anúncio de procedimento n.º 23247/2026 Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 42/26 Designação do contrato: CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados Descrição: CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software Preço base s/IVA: 3.398.490,51 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Lumiar Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Anúncio de procedimento n.º 23247/2026 Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDMyMQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EMEL Endereço: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200 Código postal: 1750-150 Localidade: Lisboa Telefone: 351217813600 Fax: 351217813699 Endereço eletrónico: contratacaopublica@emel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Gonçalves Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública Anúncio de procedimento n.º 23247/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Official source: Diário da República Eletrónico - EMEL ↗

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