EMEL is procuring Microsoft Enterprise Agreement software licences for its computers and servers, together with associated services. The public notice states a €3,398,490.51 base price excluding VAT, a 36-month term and price as the sole award criterion.
Microsoft software licensing under an Enterprise Agreement for EMEL computers and servers, together with associated services. The notice gives a 36-month term, a €3,398,490.51 base price excluding VAT and price as the sole award criterion.
Electronic submission through ACIN/ACINGOV. Variants and electronic catalogues are not allowed.
A 5% performance guarantee is required. Offers remain valid for 66 days after the deadline. Bidders must identify subcontracted portions and report subcontractor changes during performance.
Tender details
Buyer
EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EM, SA
Anúncio de procedimento n.º 23247/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa,
EM, SA
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Telefone: +351217813600
Fax: +351217813699
Endereço da Entidade (URL): www.emel.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@emel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que
executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que
fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das
propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os
procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.398.490,51 EUR
Anúncio de procedimento n.º 23247/2026
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 42/26
Designação do contrato: CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise
Agreement, para os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados
Descrição: CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para
os computadores e servidores da EMEL e respetivos serviços associados
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72268000 - Serviços de fornecimento de software
Preço base s/IVA: 3.398.490,51 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Lumiar
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Anúncio de procedimento n.º 23247/2026
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDMyMQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes
durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EMEL
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código postal: 1750-150
Localidade: Lisboa
Telefone: 351217813600
Fax: 351217813699
Endereço eletrónico: contratacaopublica@emel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Gonçalves
Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública
Anúncio de procedimento n.º 23247/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3