Serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e alteração do FAMI 2030

695602-2026 - Concurso Portugal – Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança – Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses OJ S 195/2026 08/10/2026 Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal Serviços 1. Adquirente 1.1. Adquirente Nome oficial: Secretaria-Geral do Governo Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2. Procedimento 2.1. Procedimento Título: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses Descrição: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses Identificador do procedimento: a05e27ab-f5b7-42ba-ab3f-67e48f7d051f Identificador interno: CP/1132/2025 Tipo de procedimento: Aberto O procedimento é acelerado: não Principais características do processo: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses 2.1.1. Finalidade Natureza do contrato: Serviços Classificação principal (cpv): 79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 2.1.2. Local de execução Cidade: Freguesia de Areeiro Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0) País: Portugal 2.1.3. Valor Valor estimado, sem IVA: 195 000,00 EUR 2.1.4. Informações gerais Base jurídica: 695602-2026 Page 1/4 Diretiva 2014/24/UE 2.1.6. Motivos de exclusão Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública 5. Lote 5.1. Lote: LOT-0000 Título: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses Descrição: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses Identificador interno: CP/1132/2025 5.1.1. Finalidade Natureza do contrato: Serviços Classificação principal (cpv): 79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 5.1.2. Local de execução Cidade: Freguesia de Areeiro Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0) País: Portugal 5.1.3. Duração estimada Duração: 36 Meses 5.1.4. Renovação Renovações máximas: 0 5.1.5. Valor Valor estimado, sem IVA: 195 000,00 EUR 5.1.6. Informações gerais Participação reservada: A participação não está reservada. Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim 5.1.9. Critérios de seleção Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso 5.1.10. Critérios de adjudicação Critério: Tipo: Preço Nome: Preço Descrição: Preço 695602-2026 Page 2/4 5.1.11. Documentos do concurso Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português Endereço dos documentos do concurso: /zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjM3Ng 5.1.12. Condições do concurso Condições de apresentação: Apresentação por via eletrónica: Necessário Endereço para apresentação: Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português Catálogo eletrónico: Não autorizado É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014] Variantes: Não autorizado Prazo para a receção das propostas: 05/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias Condições do contrato: A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme peças do procedimento Faturação eletrónica: Permitido Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não Será utilizado o pagamento eletrónico: sim Condições financeiras: Conforme peças do procedimento 5.1.15. Técnicas Acordo-quadro: Inexistência de acordo-quadro Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso Instância de recurso: Secretaria-Geral do Governo Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com a legislação em vigor 8. Organizações 8.1. ORG-0001 Nome oficial: Secretaria-Geral do Governo Número de registo: 600088103 Departamento: Divisão de Compras Públicas Endereço postal: Campus XXI, Avenida João XXI 63 Cidade: Lisboa Código postal: 1000-300 Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0) País: Portugal Ponto de contacto: Divisão de Compras Públicas Telefone: 211245980 695602-2026 Page 3/4 Endereço Internet: Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): Funções desta organização: Adquirente Instância de recurso 8.1. ORG-0002 Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM) Número de registo: 500792887 Departamento: Unidade do Diário da República Endereço postal: Avenida António José de Almeida Cidade: Lisboa Código postal: 1000-042 Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0) País: Portugal Ponto de contacto: Ponto de contacto Endereço Internet: Funções desta organização: TED eSender Informações sobre o anúncio Identificador/versão do anúncio: 0e5d3684-f92d-43da-a9eb-3e5903adf490 - 01 Tipo de formulário: Concurso Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal Subtipo de anúncio: 16 Data de envio do anúncio: 06/10/2026 11:49:44 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português Número de publicação do anúncio: 695602-2026 N.º de edição do JO S: 195/2026 Data de publicação: 08/10/2026 695602-2026 Page 4/4