22 October 2026, 23:59 local time (timezone not stated)
Time not stated
Contract value
Not stated in the notice
Contract period
1,096 days (three years)
Published
September 23, 2026
TED / official public procurement notice
Overview
The Municipality of Almada is procuring a three-year Microsoft licensing subscription, including licensing for schools. The official notice states a base price of €2,356,899.03 excluding VAT; this is a price ceiling, not an estimated award or payment. The contract term is 1,096 days, with a 5% security requirement. The open public tender uses price as its single award criterion. Portuguese electronic bids are due 22 October 2026 at 23:59 local time; the notice does not state a timezone. Offers remain valid for 120 days.
Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos
2.ª série N.º 186 24-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALMADA Anúncio de procedimento n.º 23670/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800-158 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Todas Telefone: 000000000 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-almada.pt/ Endereço Eletrónico: dtic@cma.m-almada.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.356.899,03 EUR Procedimento com lotes? Não Anúncio de procedimento n.º 23670/2026 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPN01724S2026 Designação do contrato: Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos Descrição: Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos Opções: Não 1 2.ª série N.º 186 24-09-2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72510000 - Serviços de gestão relacionados com a informática Preço base s/IVA: 2.356.899,03 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Almada Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1096 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Anúncio de procedimento n.º 23670/2026 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 2 2.ª série N.º 186 24-09-2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTU4MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Almada Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800-158 Localidade: Almada Telefone: 000000000 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: a@a.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara 419973442 Anúncio de procedimento n.º 23670/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3