Conservation and improvement works at Casa da Juventude in Mercês

Outcome

Submissions closed on 28 October 2026. No award has been published yet. Open tenders like this one are listed below.

Place
Portugal
28 October 2026, 23:59 (timezone not stated in notice)
Time not stated
Contract value
€155,250
Published base price excluding VAT
Contract period
60 days
Published
October 6, 2026
Diário da República

Overview

The Municipality of Sintra is procuring conservation and improvement works at the Casa da Juventude in Mercês. The single-lot public works contract has a base price of EUR 155,250 excluding VAT and a 60-day execution period, with no renewal. Bidders must hold a public works contractor licence in the 5th subcategory of the 1st category, with a class corresponding to the total bid value. A 5% guarantee is required. Variants are not permitted and price is the sole award criterion. Offers are due 28 October 2026 at 23:59; the notice does not state a timezone.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Conservation and improvement of a youth centre building in Mercês.

  • Required contractor licence: 5th subcategory of the 1st category, with class matching total bid value; 5% guarantee; variants prohibited.

Tender details

Buyer
Municipality of Sintra
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Building works · CPV 45321000-3
Notice reference
incm-419974894-3c7a7441d17a9d92b0ed8e5ff749523be74c61c101fcb1992aa971b0952388b1
Base price
EUR 155,250 excluding VAT
Execution period
60 days
Required licence
Public works contractor licence, 5th subcategory of 1st category; class based on bid value
Guarantee
5%
Award criterion
Price only

What to check in the tender documents

  • The notice does not provide the detailed work specification or guarantee terms beyond referring to the procurement programme.
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Original notice

Read the original description

EM-26/00156 - Empreitada de Conservação e Beneficiação da Casa da Juventude nas Mercês

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SINTRA 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Endereço: Largo Doutor Virgílio Horta Código postal: 2710-501 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: 219238749 Fax: 219238790 Endereço da Entidade (URL): www.cm-sintra.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 155.250,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EM-26/00156 Designação do contrato: EM-26/00156 - Empreitada de Conservação e Beneficiação da Casa da Juventude nas Mercês Descrição: EM-26/00156 - Empreitada de Conservação e Beneficiação da Casa da Juventude nas Mercês Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45321000 - Obras de isolamento térmico Preço base s/IVA: 155.250,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de obras públicas - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o programa do concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Virgilio Horta, s/n Código postal: 2710-592 Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) Telefone: +351 219238612 Fax: +351 219238743 Endereço eletrónico: demp@cm-sintra.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marco Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal

Official source: Diário da República ↗

Official notice PDF ↗