Corrective maintenance services for small building and electrical repairs at Tax Authority facilities

The assigned tender listing gives a 17 October 2026 deadline at 22:59:59 UTC; Diário da República notice 23351/2026 gives 17:00 that day without a time zone. The stated times differ.

17 October 2026 (the sources give different times)
Time not stated
Contract value
€280,200

Base price of the procedure excluding VAT.

Contract period
12 months
Published
September 20, 2026

Diário da República, Public procurement notice 23351/2026

Overview

The Autoridade Tributária e Aduaneira tender covers corrective maintenance for small building and electrical repairs at its facilities across Portugal. The official notice sets a base price of €280,200 excluding VAT, divided into 11 geographic lots, with a 12-month term and no renewal. The single award criterion is price. The listing marks the procedure closed. Its deadline is shown as 17 October 2026 at 22:59:59 UTC, while Diário da República notice 23351/2026 states 17:00 that day without a time zone. The precise cutoff time therefore remains unresolved.

Information based on the public notice

What the buyer needs

Corrective maintenance services for small building and electrical repairs at Authority facilities, separated into geographic lots.

  • Professional authorization is required; the notice refers the specific qualification to Article 10 of the procedure program.

Lots

LOT-0001 ·Districts of Viana do Castelo and Braga

LOT-0002 ·District of Porto

LOT-0003 ·Districts of Aveiro and Coimbra

LOT-0004 ·Districts of Leiria and Santarém

LOT-0005 ·District of Lisbon

LOT-0006 ·Districts of Évora, Setúbal and Portalegre

LOT-0007 ·Districts of Bragança and Vila Real

LOT-0008 ·Districts of Guarda, Viseu and Castelo Branco

LOT-0009 ·Districts of Beja and Faro

LOT-0010 ·Districts of Angra do Heroísmo, Horta and Ponta Delgada

LOT-0011 ·Islands of Madeira and Porto Santo

Tender details

Buyer
Autoridade Tributária e Aduaneira
Country
Portugal
Procedure
Concurso público
Classification
Building maintenance and facility services · 50700000-2, building equipment repair and maintenance services
Notice reference
incm-419973069-563fe514563fccaddc450b08eafe94834e79eb237bf14fa52e8f1d9322697974
Base price, excluding VAT
EUR 280,200
Lots
11 geographic lots
Contract term
12 months, no renewal
Award criterion
Price only
Sample lot price
Lisbon district: EUR 60,800 excluding VAT
Deadline date
17 October 2026

What to check in the tender documents

  • The deadline time conflict is unresolved. Per-lot repair volumes, call-out frequency, response times and the specific professional qualification are not stated in the notice.
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Original notice

Read the original description

Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA [Public contact details or links to tender materials omitted.] 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 23/CP/AT/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT 1 Descrição: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Preço base s/IVA: 280.200,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Distritos de Viana do Castelo e Braga Preço base s/IVA: 27.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Distrito do Porto Preço base s/IVA: 24.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Distritos de Aveiro e Coimbra Preço base s/IVA: 20.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Distritos de Leiria e Santarém Preço base s/IVA: 29.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Distrito de Lisboa Preço base s/IVA: 60.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Distritos de Évora, Setúbal e Portalegre Preço base s/IVA: 38.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Distritos de Bragança e Vila Real Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal 2 Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Distritos de Beja e Faro Preço base s/IVA: 28.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Distritos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada Preço base s/IVA: 20.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Ilhas da Madeira e Porto Santo Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos 3 Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: artigo 10º do programa do procedimento Descrição: artigo 10º do programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não [Public contact details or links to tender materials omitted.] 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; 4 LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não [Public contact details or links to tender materials omitted.]

Official source: Diário da República, Public procurement notice 23351/2026 ↗

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Notice updates

October 18, 2026 · Version 2

Buyer updated · Classification updated · Contract period updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added

Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA [Public contact details or links to tender materials omitted.] 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 23/CP/AT/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT 1 Descrição: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Preço base s/IVA: 280.200,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Distritos de Viana do Castelo e Braga Preço base s/IVA: 27.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Distrito do Porto Preço base s/IVA: 24.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Distritos de Aveiro e Coimbra Preço base s/IVA: 20.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Distritos de Leiria e Santarém Preço base s/IVA: 29.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Distrito de Lisboa Preço base s/IVA: 60.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Distritos de Évora, Setúbal e Portalegre Preço base s/IVA: 38.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Distritos de Bragança e Vila Real Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal 2 Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Distritos de Beja e Faro Preço base s/IVA: 28.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Distritos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada Preço base s/IVA: 20.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Ilhas da Madeira e Porto Santo Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos 3 Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: artigo 10º do programa do procedimento Descrição: artigo 10º do programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não [Public contact details or links to tender materials omitted.] 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; 4 LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não [Public contact details or links to tender materials omitted.]

October 13, 2026 · Version 1

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Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 23/CP/AT/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT 1 Descrição: Aquisição de serviços de manutenção corretiva para pequenas reparações de construção civil e elétricas, nas instalações da AT Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Preço base s/IVA: 280.200,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Distritos de Viana do Castelo e Braga Preço base s/IVA: 27.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Distrito do Porto Preço base s/IVA: 24.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Distritos de Aveiro e Coimbra Preço base s/IVA: 20.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Distritos de Leiria e Santarém Preço base s/IVA: 29.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Distrito de Lisboa Preço base s/IVA: 60.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Distritos de Évora, Setúbal e Portalegre Preço base s/IVA: 38.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Distritos de Bragança e Vila Real Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal 2 Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Distritos da Guarda, Viseu e Castelo Branco Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Distritos de Beja e Faro Preço base s/IVA: 28.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Distritos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada Preço base s/IVA: 20.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Ilhas da Madeira e Porto Santo Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50700000 - Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos 3 Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: artigo 10º do programa do procedimento Descrição: artigo 10º do programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; 4 LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não