Planning, venue hire and buffet for Indaiatuba honours ceremony
The exact PNCP API proposal cutoff is 15 October 2026 at 08:59 Brasília time under the official field rule, equivalent to 11:59 UTC. The immutable available notice information separately records 03:00 UTC and remains unchanged. The current direct detail and item endpoints returned 404; no item-level facts from earlier hashes are used.
Total estimated value returned by the official PNCP record; not an awarded amount.
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Overview
The Municipality of Indaiatuba sought a company to plan the event, rent a venue and organize catering for the ceremony awarding the João Tibiriçá Piratininga Medal and other municipal honours. The PNCP record identifies a direct contracting procedure with dispute under Article 75(II) of Brazil’s Law 14.133/2021. It lists an estimated total of R$26,764.86 and no homologated amount. The proposal period ran from 9 October at 09:00 to 15 October 2026 at 08:59 Brasília time under the official PNCP field rule. The available notice information retains a different UTC deadline timestamp. The current item-detail endpoint returned 404, so itemized requirements are unavailable.
Information based on the public notice
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What the buyer needs
Event planning, venue rental and buffet organization for an awards ceremony for the João Tibiriçá Piratininga Medal and other municipal honours.
- The record identifies a direct contracting procedure with dispute under Article 75(II) of Law 14.133/2021. No further supplier eligibility or submission-document requirements are available in the current captured primary API record.
Tender details
- Buyer
- Municipality of Indaiatuba; purchasing unit: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, São Paulo.
- Country
Brazil- Procedure
- Dispensa with dispute; direct contracting notice.
- Classification
- PNCP_MODALITY 8
- Notice reference
- 44733608000109-1-000888/2026
- Scope
- Planning, venue rental and buffet organization for the medal and honours ceremony.
- Estimated total
- R$ 26,764.86; the returned homologated amount is null.
- Proposal period
- Opens 9 October 2026 at 09:00 and closes 15 October 2026 at 08:59, Brasília time under the official PNCP field rule.
- Legal basis
- Lei 14.133/2021, Article 75(II), as shown in the official record.
- Award status
- PNCP listing says “Divulgada no PNCP”; it does not establish an award.
What to check in the tender documents
- The current item-detail endpoint did not return itemized scope, quantities or additional participation conditions.
- The record returns no homologated amount; an award or supplier is not established.
- The deadline timestamp differs from the Brasília-time interpretation of the exact PNCP proposal cutoff field.
Original notice
Read the original description
Aviso de Contratação Direta nº 999/2026
Official source: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ↗
Notice updates
October 16, 2026 · Version 2
Buyer updated · Deadline information updated · Summary and analysis updated · Tender facts updated · Original notice updated · Deadline updated · Location updated · Source updated · Source notice details updated · Source references updated · Status changed · Notice update added
Aviso de Contratação Direta nº 999/2026
Aviso de Contratação Direta nº 999/2026 Identificação PNCP: 44733608000109-1-000888/2026. Processo: 27350/2026. Ano da compra: 2026. Número da compra: 999. Sequencial: 888. Órgão: MUNICIPIO DE INDAIATUBA. Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Indaiatuba, São Paulo. Modalidade: Dispensa. Modo de disputa: Dispensa Com Disputa. Tipo de instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Descrição cadastrada: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Objeto: Contratação de empresa especializada em planejamento, locação de espaço e organização de buffet para a realização da cerimônia de entrega da Medalha João Tibiriçá Piratininga e demais honrarias concedidas pelo Município de Indaiatuba. Informação complementar: Contratação de empresa especializada em planejamento, locação de espaço e organização de buffet para a realização da cerimônia de entrega da Medalha João Tibiriçá Piratininga e demais honrarias concedidas pelo Município de Indaiatuba. Situação apresentada pelo PNCP: Divulgada no PNCP. Esta é a situação de divulgação no portal; o valor total homologado retornado é nulo. Não se afirma adjudicação nem valor contratado. Data de publicação no PNCP apresentada pela API: 2026-10-08T09:34:30. A API não apresenta fuso horário para esse campo nesta resposta. Abertura do recebimento de propostas: 2026-10-09T09:00:00 (a regra do manual PNCP para o campo dataAberturaProposta define horário de Brasília). Encerramento do recebimento de propostas: 2026-10-15T08:59:00 (a regra do manual PNCP para o campo dataEncerramentoProposta define horário de Brasília). Valor total estimado retornado pelo PNCP: R$ 26.764,86. Valor total homologado retornado: nulo. Adesão ao sistema de registro de preços: não (srp: false). A lista de fontes orçamentárias desta resposta está vazia.
October 12, 2026 · Version 1
Published
Aviso de Contratação Direta nº 999/2026
Contratação de empresa especializada em planejamento, locação de espaço e organização de buffet para a realização da cerimônia de entrega da Medalha João Tibiriçá Piratininga e demais honrarias concedidas pelo Município de Indaiatuba.
https://pncp.gov.br/app/editais/44733608000109/2026/888
Source retrieved: 2026-10-16T20:12:04.621470Z