Ribeira da Riguinha canal extension: design and construction

PortugalClosed

Notice 24173/2026 amends notice 19867/2026 and says the proposal deadline was changed; procurement documents were not changed. The official PDF prints 23:59 local time, while the available notice information contains a different UTC instant. The public date is shown without an inferred time zone.

Proposal submission deadline

October 18, 2026 Time not stated

Contract value

Not stated in the notice

Contract period

10 months; no renewal

Published

September 29, 2026

Diário da República amended procedure notice PDF

Overview

The Municipality of Matosinhos is tendering the design and construction of an extension to the Ribeira da Riguinha canal. The notice is an amendment to an earlier procedure and changes the proposal deadline; it says the procurement documents were not changed. This single-lot public works contract has a EUR 7.75 million base price excluding VAT and a 10-month term without renewal. Award criteria are quality (60%) and price (40%). The amended notice prints the deadline as 18 October 2026 at 23:59 local time; the available notice information retains a different UTC timestamp, so the public deadline is shown at date precision.

Information based on the public notice

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What the buyer needs

Design and construction of the Ribeira da Riguinha canal extension. The public notice gives no further engineering detail or quantities.

The notice requires an Alvará in hydraulic works, category 3, subcategory 6 (outfalls), with the class covering the total offer; additional corresponding authorization is required for specialized works, including hydraulic works category 3, subcategory 1 (concrete structures and elements).
Submit proposals electronically through ACIN. Variants are not allowed. Offers must remain valid for 66 days; a 5% performance bond is required. Quality carries 60% and price 40%.

Tender details

Buyer: Município de Matosinhos
Country: Portugal
Procedure: Concurso público
Classification: Hydraulic infrastructure construction · CPV 45245000-6
Notice reference: incm-419973802-232331e882ebc2acb2d27791880eff5a18bff7e454cb5f7fbb4010492fcbbeda
Base price (excluding VAT): EUR 7,750,000
Contract duration: 10 months; no renewal
Award criteria: Quality 60%; price 40%
Proposal deadline: 18 October 2026, 23:59 local time as printed; public display uses date precision due to time-source discrepancy

What to check in the tender documents

The notice does not include a detailed technical scope or quantities. It refers to additional procurement-programme requirements for the Alvará. The amendment says procurement documents were not changed.

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Original notice

Read the original description

PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 24173/2026 Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19867/2026, de 2026-08-04 1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos País: Portugal; NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7.750.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2026/772 Designação do contrato: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Descrição: PROLONGAMENTO DO CANAL DA RIBEIRA DA RIGUINHA - Conceção / Construção Opções: Não Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV — Objeto principal: 45245000 - Obras de dragagem e bombagem para instalações de tratamento de água Preço base s/IVA: 7.750.000,00 EUR 8 - TÉCNICAS Acordo-quadro: Inexistência de acordo-quadro Leilão eletrónico: Não Fase de negociação: Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal; NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Matosinhos; concelho: Matosinhos; freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Alvará principal, de classe que cubra o valor global da proposta: Categoria: 3.ª Obras Hidráulicas; subcategoria: 6.ª Emissários. Outros alvarás, de classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados: Categoria: 3.ª Obras Hidráulicas; subcategoria: 1.ª Estruturas e elementos de betão. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada: ACIN Propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59 Validade das propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para apresentação Catálogo eletrónico: Não autorizado 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim; percentagem: 5% 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Preço: ponderação 40% Qualidade: ponderação 60% 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação eletrónica: Permitido Obrigação de subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não

Official source: Diário da República amended procedure notice PDF ↗

Official notice PDF ↗

https://zephior.com/tenders/b855cc7e-edb4-43c8-a8fc-5be220fdd4e7/prolongamento-canal-ribeira-riguinha
https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419973802.pdf
Source retrieved: 2026-10-14T01:59:03.526696Z