Continuous maintenance and operation of Maia municipal technical systems

2.ª série N.º 185 23-09-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA MAIA Anúncio de procedimento n.º 23559/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Maia NIPC: 505387131 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho Código postal: 4474-202 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229408672 Fax: 229418411 Endereço da Entidade (URL): www.cm-maia.pt Endereço Eletrónico: dcp.dfp@cm-maia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 95.740,26 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 722/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO, DOS SISTEMAS TÉCNICOS, AVAC E HIDRAULICOS DA TORRE LIDADOR, PAÇOS DO CONCELHO, FORUM DA MAIA, CENTRO INOVAÇÃO CARLOS FIOLHAIS E POSTO DE TURISMO Anúncio de procedimento n.º 23559/2026 Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO, EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO, DOS SISTEMAS TÉCNICOS, AVAC E HIDRAULICOS DA TORRE LIDADOR, PAÇOS DO CONCELHO, FORUM DA MAIA, CENTRO INOVAÇÃO CARLOS FIOLHAIS E POSTO DE TURISMO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 1  2.ª série N.º 185 23-09-2026 Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 - Serviços de assistência técnica Preço base s/IVA: 95.740,26 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Cidade da Maia Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não Anúncio de procedimento n.º 23559/2026 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTA0Nw 2  2.ª série N.º 185 23-09-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O Presidente da Câmara Municipal da Maia Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho Código postal: 4474-202 Localidade: Maia Telefone: 229408672 Fax: Endereço eletrónico: dcp@cm-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Domingos da Silva Tiago Cargo: Presidente da Câmara da Municipal da Maia 419973345 Anúncio de procedimento n.º 23559/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3