Travaux de décarbonation municipale à Miranda do Douro

Résultat

Le dépôt des offres a pris fin le 17 octobre 2026. Aucune attribution n’a encore été publiée. Des appels d’offres ouverts similaires figurent ci-dessous.

Lieu
Miranda do Douro, district de Bragance, Portugal
Date limite de remise des offres
22:59 · UTC
Montant du marché
0 €
Prix estimé de procédure explicitement indiqué à 0,00 EUR ; distinct du prix de base de 1 000 000 EUR hors TVA.
Durée du marché
270 jours ; aucune reconduction
Publié le
1 octobre 2026
Diário da República, anúncio de procedimento n.º 24556/2026

Vue d’ensemble

Le Município de Miranda do Douro lance un appel d’offres de travaux pour son projet municipal de décarbonation (DOM-23/2026). L’avis mentionne l’installation d’équipements de chauffage et d’autres équipements électriques dans les bâtiments (CPV 45315000). Il distingue un prix de base de 1 000 000 EUR hors TVA et un prix estimé de procédure de 0,00 EUR. Les travaux durent 270 jours sans reconduction. Une autorisation professionnelle Alvará et une garantie de 5 % du prix contractuel sont requises ; les variantes sont interdites. Les offres doivent être déposées via ACIN avant le 17 octobre 2026 à 23 h 59, heure locale du Portugal. Le prix est le seul critère d’attribution.

Informations fondées sur l’avis public

Ce dont l’acheteur a besoin

Travaux publics pour le projet municipal de décarbonation ; l’avis mentionne l’installation d’équipements de chauffage et d’autres équipements électriques dans les bâtiments, CPV 45315000. Le texte principal ne détaille pas davantage les tâches techniques.

  • Une autorisation professionnelle Alvará est requise ; l’avis renvoie les conditions détaillées au programme de la procédure.
  • Une garantie de 5 % du prix contractuel est exigée.
  • Les offres doivent être déposées via la plateforme ACIN à https://www.acingov.pt ; les variantes ne sont pas admises.
  • Les offres doivent rester valables 66 jours à compter de la date limite. La facturation électronique est autorisée ; aucune obligation de sous-traitance ne s’applique.
  • Un recours peut être formé dans un délai de cinq jours.

Détails du marché

Acheteur
Município de Miranda do Douro
Pays
Portugal
Procédure
Concurso público
Classification
Travaux de construction et génie civil · CPV 45315000-8
Référence de l’avis
incm-419974553-ead866b217bc3997b94588f220dd2ccd311bf1898637b66d5ab33982b6c917c8
Référence de la procédure
DOM-23/2026 ; avis de procédure n° 24556/2026
Prix estimé de procédure
0,00 EUR explicitement publié
Prix de base
1 000 000 EUR hors TVA ; distinct du prix estimé de procédure
Durée du contrat
270 jours ; aucune reconduction
Date limite de remise
17 octobre 2026 à 23 h 59, heure locale du Portugal (UTC+01:00)
Qualification professionnelle
Alvará, selon les conditions du programme de la procédure
Garantie contractuelle
5 % du prix contractuel
Critère d’attribution
Prix uniquement

Points à vérifier dans les documents du marché

  • L’avis indique le projet et sa classification CPV, mais le texte principal ne précise pas les tâches techniques détaillées ni les exigences de conception.
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Avis original

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“Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)”

2.ª série N.º 192 02-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-23/2026 Designação do contrato: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315000 - Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios 1 2.ª série N.º 192 02-10-2026 Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njg0MA 2 2.ª série N.º 192 02-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Cargo: Presidente da Câmara de Miranda do Douro 419974553 Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

Source officielle: Diário da República, anúncio de procedimento n.º 24556/2026 ↗

Avis officiel au format PDF ↗

Mises à jour de l’avis

21 octobre 2026 · Version 2

Acheteur mis à jour · Classification mise à jour · Informations sur l’échéance mises à jour · Résumé et analyse mis à jour · Informations du marché mises à jour · Avis original mis à jour · Échéance mise à jour · Lieu mis à jour · Source mise à jour · Informations de la source mises à jour · Références mises à jour · Statut modifié · Mise à jour ajoutée

“Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)”

2.ª série N.º 192 02-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-23/2026 Designação do contrato: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315000 - Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios 1 2.ª série N.º 192 02-10-2026 Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njg0MA 2 2.ª série N.º 192 02-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Cargo: Presidente da Câmara de Miranda do Douro 419974553 Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3

13 octobre 2026 · Version 1

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“Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro)”

2.ª série N.º 192 02-10-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro NIPC: 506806898 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM-23/2026 Designação do contrato: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição: Projeto de Descarbonização do Município de Miranda do Douro (Roteiro) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45315000 - Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios 1 2.ª série N.º 192 02-10-2026 Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Miranda do Douro Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme Programa de Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njg0MA 2 2.ª série N.º 192 02-10-2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210-190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 273430020 Fax: 273431075 Endereço eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dr.ª Helena Maria da Silva Ventura Barril Cargo: Presidente da Câmara de Miranda do Douro 419974553 Anúncio de procedimento n.º 24556/2026 Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3