Services de surveillance et de sécurité dans les ports de pêche et chantiers navals

1er novembre 2026 à 23 h 59 ; fuseau non précisé
Heure non précisée
Montant du marché
0 €

Valeur estimée de procédure indiquée expressément

Durée du marché
24 mois
Publié le
5 octobre 2026

Official public notice

Vue d’ensemble

DOCAPESCA achète des services de surveillance et de sécurité pour trois sites : le port de pêche de Póvoa de Varzim, les chantiers navals d’Azurara et le port de pêche de Figueira da Foz. Le marché comprend trois lots, avec des prix de base de 94 500 euros pour le lot 1 et de 189 000 euros chacun pour les lots 2 et 3, soit 472 500 euros hors TVA au total. La valeur estimée de procédure est explicitement indiquée à 0 euro. La durée est de 24 mois. Les offres sont à déposer via VORTAL avant le 1er novembre 2026 à 23 h 59 ; le fuseau n’est pas précisé. L’avis exige les qualifications de sécurité prévues par la loi et interdit les variantes.

Informations fondées sur l’avis public

Ce dont l’acheteur a besoin

Services de surveillance et de sécurité dans les ports de pêche de Póvoa de Varzim et Figueira da Foz ainsi qu’aux chantiers d’Azurara, avec les moyens humains et matériels nécessaires.

  • Les offres sont déposées via VORTAL. Les habilitations légalement exigées pour les activités de sécurité doivent être justifiées. Les variantes sont interdites ; un même candidat peut obtenir jusqu’à trois lots.

Lots

LOT-0001 ·Fishing port of Póvoa de Varzim

LOT-0002 ·Azurara shipyards

LOT-0003 ·Fishing port of Figueira da Foz

Détails du marché

Acheteur
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Pays
Portugal
Procédure
Concurso público
Classification
Services de sécurité portuaire · CPV 79710000-4
Référence de l’avis
incm-419974618-67f42751528235e611eac716c5175492c883cfbc1bd5f13df0f91c6f70cd251c
Valeur estimée
0 € (valeur expressément publiée)
Prix de base
472 500 € hors TVA ; lot 1 : 94 500 € ; lots 2 et 3 : 189 000 € chacun
Échéance
1er novembre 2026 à 23 h 59 ; fuseau non précisé
Durée du contrat
24 mois

Points à vérifier dans les documents du marché

  • Les effectifs, horaires et exigences détaillées figurent dans les documents de consultation qui n’ont pas été examinés.
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Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz)

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, SA 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 472.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCM-138-CPI-2026 Designação do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz) Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações da DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., abrangendo três lotes distintos: Lote 1, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim; Lote 2, serviços de vigilância e segurança para os Estaleiros Navais da Azurara; e Lote 3, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Figueira da Foz, incluindo a afetação de todos os meios humanos e materiais necessários à correta execução das atividades de segurança nas referidas localizações. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Preço base s/IVA: 472.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 94.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º por remissão para o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação: Alvará A 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia Exigida: A caução inicial, no montante de 4% do preço contratual, deve ser prestada mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/N2xwNnY4UG16aCtyUnJsR3dmM1dVbGRFbmkyL2o4bXZ3OURYNnducVBhaFhTa1J5cnRTNVJIdkh EUlFDMUowaGhXcC9LWWVUTVhuYllJVGNKL1V1clE9PW5KKWt4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Endereço: Avenida Brasília, ES 7 Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém Telefone: +351 213936100 Fax: Endereço eletrónico: docapesca@docapesca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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Mises à jour de l’avis

23 octobre 2026 · Version 2

Résumé et analyse mis à jour

Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz)

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, SA 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 472.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCM-138-CPI-2026 Designação do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz) Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações da DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., abrangendo três lotes distintos: Lote 1, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim; Lote 2, serviços de vigilância e segurança para os Estaleiros Navais da Azurara; e Lote 3, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Figueira da Foz, incluindo a afetação de todos os meios humanos e materiais necessários à correta execução das atividades de segurança nas referidas localizações. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Preço base s/IVA: 472.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 94.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º por remissão para o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação: Alvará A 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia Exigida: A caução inicial, no montante de 4% do preço contratual, deve ser prestada mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/N2xwNnY4UG16aCtyUnJsR3dmM1dVbGRFbmkyL2o4bXZ3OURYNnducVBhaFhTa1J5cnRTNVJIdkh EUlFDMUowaGhXcC9LWWVUTVhuYllJVGNKL1V1clE9PW5KKWt4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Endereço: Avenida Brasília, ES 7 Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém Telefone: +351 213936100 Fax: Endereço eletrónico: docapesca@docapesca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração

15 octobre 2026 · Version 1

Publié

Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz)

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, SA 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Pontuação mínima: 0 Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 472.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCM-138-CPI-2026 Designação do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figueira da Foz) Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança para as instalações da DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., abrangendo três lotes distintos: Lote 1, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim; Lote 2, serviços de vigilância e segurança para os Estaleiros Navais da Azurara; e Lote 3, serviços de vigilância e segurança para o Porto de Pesca da Figueira da Foz, incluindo a afetação de todos os meios humanos e materiais necessários à correta execução das atividades de segurança nas referidas localizações. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Preço base s/IVA: 472.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 189.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 94.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Azurara Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Azurara Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de São Pedro — Figueira da Foz Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o exercício da atividade de segurança privada, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º por remissão para o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação: Alvará A 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia Exigida: A caução inicial, no montante de 4% do preço contratual, deve ser prestada mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender- documents/N2xwNnY4UG16aCtyUnJsR3dmM1dVbGRFbmkyL2o4bXZ3OURYNnducVBhaFhTa1J5cnRTNVJIdkh EUlFDMUowaGhXcC9LWWVUTVhuYllJVGNKL1V1clE9PW5KKWt4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Endereço: Avenida Brasília, ES 7 Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém Telefone: +351 213936100 Fax: Endereço eletrónico: docapesca@docapesca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração