26 octobre 2026 à 17 h affichées ; fuseau non précisé
Heure non précisée
Montant du marché
311 388,12 €
Prix de base publié hors TVA
Durée du marché
3 ans ; sans renouvellement
Publié le
Non précisé dans l’avis
portugal-acingov
Vue d’ensemble
Le secrétariat régional de Madère chargé de l’agriculture et de la pêche recherche des services de surveillance et de sécurité pendant trois ans au CAPA, à São Martinho, Funchal. L’avis public fixe un prix de base de 311 388,12 EUR hors TVA, un marché unique et une attribution fondée uniquement sur le prix. Les offres sont attendues le 26 octobre 2026 à 17 h ; le fuseau n’est pas précisé. Une autorisation de sécurité Alvará type A est requise.
Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)
2.ª série
N.º 187
25-09-2026
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIPC: 671001299
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291145600
Fax: 00000000
Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srap
Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 311.388,12 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de
Produtos Agrícolas (CAPA)
Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
(CAPA)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
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2.ª série
N.º 187
25-09-2026
Preço base s/IVA: 311.388,12 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento que comprove a titularidade do tipo de Alvará A, previsto no artigo 14.º da Lei n.º
34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) :
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTU4Mw
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2.ª série
N.º 187
25-09-2026
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291145600
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Dinarte de Gouveia Maciel
Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Pescas
419973578
Anúncio de procedimento n.º 23794/2026
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3