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Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses
695602-2026 - Concurso
Portugal – Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão
e segurança – Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de
alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030, para
36 meses
OJ S 195/2026 08/10/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1. Adquirente
Nome oficial: Secretaria-Geral do Governo
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1. Procedimento
Título: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de
alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030,
para 36 meses
Descrição: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de
alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030,
para 36 meses
Identificador do procedimento: a05e27ab-f5b7-42ba-ab3f-67e48f7d051f
Identificador interno: CP/1132/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos
de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no
âmbito do Programa FAMI 2030, para 36 meses
2.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização,
consultoria, recrutamento, impressão e segurança
2.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Areeiro
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3. Valor
Valor estimado, sem IVA: 195 000,00 EUR
2.1.4. Informações gerais
Base jurídica:
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Diretiva 2014/24/UE
2.1.6. Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu
Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1. Lote: LOT-0000
Título: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de
alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030,
para 36 meses
Descrição: Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de
alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no âmbito do Programa FAMI 2030,
para 36 meses
Identificador interno: CP/1132/2025
5.1.1. Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização,
consultoria, recrutamento, impressão e segurança
5.1.2. Local de execução
Cidade: Freguesia de Areeiro
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3. Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4. Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5. Valor
Valor estimado, sem IVA: 195 000,00 EUR
5.1.6. Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da
execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9. Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10. Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
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5.1.11. Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso:
/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjM3Ng
5.1.12. Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação:
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico
avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 05/11/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa
Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido:
Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme peças do procedimento
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Conforme peças do procedimento
5.1.15. Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16. Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria-Geral do Governo
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com a legislação em vigor
8. Organizações
8.1. ORG-0001
Nome oficial: Secretaria-Geral do Governo
Número de registo: 600088103
Departamento: Divisão de Compras Públicas
Endereço postal: Campus XXI, Avenida João XXI 63
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-300
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Compras Públicas
Telefone: 211245980
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Endereço Internet:
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL):
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1. ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Endereço Internet:
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 0e5d3684-f92d-43da-a9eb-3e5903adf490 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/10/2026 11:49:44 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de
verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 695602-2026
N.º de edição do JO S: 195/2026
Data de publicação: 08/10/2026
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