Services de sécurité du centre de produits agricoles CAPA

Le Secrétariat régional à l’agriculture et à la pêche achète des services de surveillance et de sécurité pour le centre de produits agricoles CAPA à Madère. L’avis fixe un prix de base de 311 388,12 EUR hors TVA pour trois ans, sans lots. Le prix est le critère d’attribution. Les offres doivent être déposées par voie électronique via acingov et rester valables 120 jours. L’échéance est indiquée au 26 octobre 2026 à 17 h, sans décalage horaire publié ; l’heure imprimée est conservée sans conversion.

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Heure non précisée
Montant du marché
311 388,12 €

Prix de base hors TVA

Durée du marché
Trois ans.
Publié le
24 septembre 2026

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Vue d’ensemble

Le Secrétariat régional à l’agriculture et à la pêche achète des services de surveillance et de sécurité pour le centre de produits agricoles CAPA à Madère. L’avis fixe un prix de base de 311 388,12 EUR hors TVA pour trois ans, sans lots. Le prix est le critère d’attribution. Les offres doivent être déposées par voie électronique via acingov et rester valables 120 jours. L’échéance est indiquée au 26 octobre 2026 à 17 h, sans décalage horaire publié ; l’heure imprimée est conservée sans conversion.

Informations fondées sur l’avis public

Ce dont l’acheteur a besoin

Services de sécurité du centre de produits agricoles CAPA. Le Secrétariat régional à l’agriculture et à la pêche achète des services de surveillance et de sécurité pour le centre de produits agricoles CAPA à Madère.

  • Dépôt électronique via acingov ; validité de l’offre de 120 jours.

Détails du marché

Acheteur
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Pays
Portugal
Procédure
Concurso público
Classification
Services de sécurité · CPV 79714000-2
Référence de l’avis
incm-419973578-7ded917aa72fea1c1c8fd57fea6719e7671123a5031d1a4003e6ae4bd26eed72
Date limite de remise
2026-10-26
Durée du marché
Trois ans.
Valeur estimée
311,388.12 EUR — Prix de base hors TVA
Participation et dépôt
Dépôt électronique via acingov ; validité de l’offre de 120 jours.
Critères d’attribution
Le prix est le critère d’attribution indiqué.

Points à vérifier dans les documents du marché

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Avis original

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Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 23794/2026 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas NIPC: 671001299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico - SRAP Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291145600 Fax: 00000000 Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srap Endereço Eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-09-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 311.388,12 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA) Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância 2.ª série N.º 187 25-09-2026 SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS 1 Anúncio de procedimento n.º 23794/2026 Preço base s/IVA: 311.388,12 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento que comprove a titularidade do tipo de Alvará A, previsto no artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, na sua atual redação 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-10-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTU4Mw 2.ª série N.º 187 25-09-2026 2 Anúncio de procedimento n.º 23794/2026 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretário Regional de Agricultura e Pescas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 5º Andar Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145600 Fax: Endereço eletrónico: gabinete.srap@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Dinarte de Gouveia Maciel Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 419973578 3Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 2.ª série N.º 187 25-09-2026 3 Anúncio de procedimento n.º 23794/2026

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