Angebotsfrist: 4. November 2026; die Bekanntmachung nennt 22:59 Uhr ohne Zeitzone.
Uhrzeit nicht angegeben
Auftragswert
In der Bekanntmachung nicht angegeben
Vertragslaufzeit
12 Monate; keine Verlängerung
Veröffentlicht
29. September 2026
Diário da República
Überblick
Die Gemeinde Calheta beschafft Bauarbeiten für den Time Out Market. Die Bekanntmachung nennt einen Basispreis von 865.288,90 EUR ohne Mehrwertsteuer; ein geschätzter Wert ist nicht angegeben. Es handelt sich um einen öffentlichen Bauauftrag ohne Lose mit zwölf Monaten Ausführungszeit. Angebote sind elektronisch über ACIN einzureichen, 66 Tage gültig zu halten und müssen die vorgeschriebenen Unternehmer-Lizenzkategorien umfassen. Angebotsfrist ist der 4. November 2026 um 22:59 Uhr ohne angegebene Zeitzone; das Datum gilt als Frist, die Uhrzeit wird separat wiedergegeben. Preis ist das Zuschlagskriterium.
Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 865.288,90 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2026
Designação do contrato: Concurso Público n.º 05/2026 Empreitada do Time Out Market da Calheta
Descrição: Empreitada do Time Out Market da Calheta
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Anúncio de procedimento n.º 24234/2026
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213141 - Construção de mercado coberto
Preço base s/IVA: 865.288,90 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria Edifícios e património
construído, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 2.ª (estruturas metálicas), 3.ª (estruturas de madeira), 4.ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias),
5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (carpintarias), 8.ª (canalizações e condutas em edifícios) e
9.ª (instalações sem qualificação especifica) subcategorias da 1.ª categoria (edifícios e património construído)
de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;
- 1.ª (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (infraestruturas de
telecomunicações), 10.ª (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) e 12.ª (aquecimento,
ventilação, ar condicionado e refrigeração) subcategoria da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) de
classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados correspondentes;
- 1.ª (demolições), 2.ª (movimentos de terras), 6.ª (paredes de contenção e ancoragem), 8.ª (armaduras para
betão armado), 9.ª (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10.ª (cofragens), 11.ª
(impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (andaimeis e outras estruturas provisorias) subcategoria da 5.ª
categoria (outros trabalhos) de classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos especializados
correspondentes;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
Anúncio de procedimento n.º 24234/2026
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2026 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
https://zephior.com/de/tenders/f0810326-75fa-47f4-bfc7-52c8bd732811/bauarbeiten-fur-den-time-out-market-in-calheta https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974245.pdf Quelle abgerufen: 2026-10-13T07:29:12.151966Z