29. Oktober 2026 um 18:00 (Zeitzone nicht angegeben)
Uhrzeit nicht angegeben
Auftragswert
13.000.000 €
Geschätzter Rahmenvertragshöchstwert: 13.000.000 €; Verfahrenswertfeld: 0,00 €; kein Grundpreis.
Vertragslaufzeit
12 Monate; keine Verlängerungen angegeben
Veröffentlicht
30. September 2026
Diário da República
Überblick
Die Shared Services des portugiesischen Gesundheitsministeriums schreiben einen Rahmenvertrag für Waren und Dienstleistungen zur Peritonealdialyse aus, darunter medizinische Geräte, Arzneimittel, häusliche Dialyse und weitere Gesundheitsleistungen. Der geschätzte Höchstwert des Rahmenvertrags beträgt 13 Mio. €; das separate Feld zum geschätzten Verfahrenswert weist ausdrücklich 0,00 € aus, ein Grundpreis ist nicht festgelegt.
13.000.000 € für die gesamte Laufzeit des Rahmenvertrags
Geschätzter Verfahrenswert
Ausdrücklich veröffentlichter Wert: 0,00 €; kein Grundpreis festgelegt
Angebotsfrist
29. Oktober 2026 um 18:00; Zeitzone nicht angegeben
Was in den Vergabeunterlagen zu prüfen ist
Die Bekanntmachung nennt keinen Rahmenvertragsgrundpreis und weist das allgemeine Verfahrenswertfeld ausdrücklich mit 0,00 € aus; der geschätzte Rahmenvertragshöchstwert beträgt davon getrennt 13 Mio. €.
2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
2.ª série
N.º 191
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EPE
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não
Avaliação faseada das propostas: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/460
Designação do contrato: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
Descrição: 2026/460 - Acordo quadro de bens e serviços para diálise peritoneal
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
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2.ª série
N.º 191
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 85141211 - Serviços de diálise ao domicílio
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 85100000 - Serviços de saúde
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 13.000.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026 18:00
Anúncio de procedimento n.º 24394/2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
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2.ª série
N.º 191
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-
documents/eVBEQnBlSCtMUXhlZGU1TUl1NkFZekZMSDViSlZLcEZRYU9LbEpCcjl1TE1MYjd4NkRlWXVGSVEzSFp
ZZ3lzbzBtcHlrVnhGSFpiMVBES1ltMmc4OUE9PV9RVzFy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços partilhados do Ministério da Saúde
Endereço: Avenida da República, 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
https://zephior.com/de/tenders/b28b64a8-98de-4fec-9a8a-2814e38ebe0c/rahmenvertrag-fur-waren-und-dienstleistungen-zur-peritonealdialyse https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974168.pdf Quelle abgerufen: 2026-10-13T00:39:57.087717Z